Circular SECEX nº 71 de 19/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8422.40.90 Maquina para embalar seis pastilhas de goma de mascar em cartuchos de papelão e recobrir os cartuchos com filme plástico BOPP, com colocação de fitilho para abertura da embalagem plástica, com velocidade de 190 cartuchos/minuto, alimentação manual com sistema automático de armação e formatação de cartuchos, painel de comando elétrico para intertravamentos elétricos e inversores de freqüência, marca REDINGTON, modelo REDINGTON 23 L 3, referente ao modulo para embalar seis pastilhas de goma de mascar em cartuchos de papelão, modelo REDINGTON 91 N, referente ao modulo para recobrir os cartuchos com filme plástico BOPP, com colocação de fitilho para abertura da embalagem plástica. 
8422.40.90 Combinação de maquinas embaladoras para gomas de mascar, composta de: 1 máquina de embalagem de goma de mascar em papel alumínio, com velocidade de 260 unidades (STICKS) por minuto, modelo P5-HS-DL, fabricado por KLOCKNER HANSEL THEVOPHARM, Holanda; 1 modulo para interligação síncrona para agrupamento das gomas de mascar e alimentação da maquina de embalagem KLOCKNER em papel alumínio, constituida de esteira de ação continua, modelo VU6, fabricado por KLOCKNER HANSEL THEVOPHARM, Holanda; 1 maquina para embalagem de goma de mascar em papel parafinado, com velocidade de 1.300 unidades/minuto, controlada por CLP, modelo CA-300, fabricado por PACKAGE MACHINERY COMPANY, USA; 1 módulo de corte de goma de mascar, para alimentar a maquina CA-300, modelo N/A, fabricado por GIMPEL MACHINE WORKS, USA; 1 unidade de impressão de data de validade no papel alumínio que embala as gomas de mascar, por meio de tecnologia a laser, para a maquina KLOCKNER, com unidade de exaustão de ar, modelo N/A, identificação encontrada: 2101168, fabricado por DOMINIO AMJET INC, USA; 1 painel de controle para maquina de embalagem KLOCKNER e modulo para interligação síncrona, fabricado por KLOCKNER HANSEL THEVOPHARM, Holanda. 
8445.40.12 Maquina bobinadeira, A.M.P. bodega zerbo modelo BO AC 100 A com 24 posições com inversor, curso de 10" (250mm), troca automática de bobinas e cinta transportadora ao longo da máquina, contador de metros individual para cada posição, dispositivo deensimagem, gaiola de 4 cabos + 4 cabos + 4 de reserva (rabo/cabeça), 04 sensores eletrônicos BTSR de presença de fio e aspirador limpador MAGITEX. 
8445.40.12 Maquina bobinadeira, caipo modelo AW 1 - 15T10 com 15 posições de cabeças independentes, curso de 10" (250mm), troca automática de bobinas e cinta transportadora ao longo da maquina, painel de controle em cada cabeça para monitoramento e programação das funções, dispositivo de ensimagem, gaiola de 3 cabos mais 3 de reserva (rabo/cabeça), sendo 10 cabeças com 06 sensores eletrônicos BTRS de presença de fio e 05 cabeças com 04 sensores e aspirador limpador MAGITEX. 
8445.40.90 Maquina noveleira, semi-automatica marca CAMPANINI com 10 posições, encartamento de 240mm, dispositivo automático de variação de cruzamento (CAMBIETTO) novo de fabrica com dois jogos de fusos (tipo guarda-chuva), com potenciômetro para a regulaçõa da velocidade, motor de corrente continua e gaiola de alimentação lateral. 
8458.91.00 Torno vertical para usinagem interna e externa e diamantação de rodas de alumínio até 20 polegadas, constituídos por comando numérico computadorizado (CNC), trocador automático de ferramentas para 6 a 12 ferramentas e diâmetro Maximo de volteio (SWING) de 640 a 670mm, curso de eixo X - 450mm e curso do eixo Z - 450mm, velocidade de avanço rápido de 18m/min e rotação máxima de 2.500 a 3.000RPM, modelo FEMCO-WT50. 
8479.82.10 Misturador de penas medindo 4x4x3,80m, composta de dois semi-cilindros de aço, agitadores diridos por acoplamento de eixo - telas acopladas para carga e descarga automáticos, ventiladores, tubulações e filtros de manga para coleta de poeira e três cabines de ensacamento, modelo MR 2/4, marca L.H. LORCH. 
8479.89.99 Maquina para selecionar penas, com silo e telas incorporadas para alimentar o material, composta de três câmaras, sendo primeira câmara com tele e canal ascendente e parede ajustável, duas câmaras com semi-cilindro e paredes ajustáveis horizontal e verticalmente, todas as câmaras com agitadores, telas e sistemas de sucção e reversão de ar, com 4 cabines e ensacamento e respectivas tubulações, modelo G3 DA 30-60, marca L.H. LORCH, capacidade 30KG.