Circular SECEX nº 71 de 11/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8429.52.10 | Escavadeira elétrica P&H, modelo 2300 XPA, com motores, guindaste e transformadores. |
| 8458.11.90 | Torno horizontal de comando numérico computadorizado (CNC), para desbastes e acabamento em cilindros de ferro fundido centrifugado, cilindros de ferro fundido convencional e para cilindros compostos, com diâmetro máximo de torneamento igual a 1.750mm, distância entre pontas de 8.000mm e peso máximo da peça entre pontas de 60.000kg. |
| 8460.39.00 | Afiadora automática, para flancos de dentes, ângulo de saída lateral e radial, para lâminas de serra com dentes de carbureto, tipo CEF 350. |
| 8460.39.00 | Afiadora automática para afiação de lâminas de serra com dentes de carbureto, tipo CEP 22 H. |
| 8460.39.00 | Afiadora automática, para afiação de dentes de carbureto, tipo CHC 20.2 H. |
| 8514.10.10 | Forno elétrico industrial de aquecimento indireto por resistência, com atmosfera controlada de nitrogênio, com tempera em prensa hidráulica de resfriamento forçado, para tratamento térmico de lâminas planas de aço rápido, tipo DRESGR 60/450. |
| 8515.19.00 | Máquina de solda amarela, para solda de pastilhas em lâminas de serra com dentes de carbureto, com fonte de alimentação de alta freqüência HF (1,3 - 2,3 MHz) e pirômetro de radiação infravermelha, tipo LSF. |
| 9018.90.10 | Separador AMICUS FENWAL - Equipamento para extração, circulação, separação e coleta automática e simultânea de múltiplos componentes do sangue, computadorizado, com controle do tipo TOUCH-SCREEN das funções automáticas, para serviço de hemoterapia. |
| 9030.40.90 | Aparelho testador e medidor para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado, modelo CMU 200. |
| 9030.83.20 | Equipamento para teste de circuito impresso montado com dispositivo ATWUSD88. |