Circular SECEX nº 70 de 28/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2008

Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31.12.2009, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual p Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31.12.2009, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano "H.R.7222.RDS-110th Congress (2008): To extend the Andean Trade Preference Act, and for other purposes".

WELBER BARRAL