Circular SECEX nº 70 de 29/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2004

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos, destinados ao tratamento de câncer e AIDS:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
2843.90.00 -Outros compostos; amálgamas 10 2843.90 -Outros compostos; amálgamas   
2843.90.10 Dexormaplatina; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; ormaplatina; sebriplatina; zeniplatina 2 
2843.90.90 Outros 10 
2922.19.95 Tamoxifen e seu citrato 14 2922.19.95 Tamoxifen e seu citrato 2 
2931.00.39 Outros 12 2931.00.38 Fotemustina; ácido clodrônico ou seu sal dissódico 2 
2931.00.39 Outros 12 
3002.10.38 Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituxmab) 0 3002.10.38 Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembranal CD20 (rituxmab); bevacizumab; daclizumab; etanercept; gemtuzumab-ozogamicin; interleukina-2-recombinante; oprelvekin; trastuzumab 0 
3002.10.39 Outros 2 3002.10.39 Outros 2 
3003.20.62 Daunorubicina 0 3003.20.62 Cloridrato ou citrato de daunorubicina 0 
3003.20.69 Outros 8 3003.20.64 Doxorubicina ou seu cloridrato; epirubicina ou seu cloridrato; idarubicina ou seu cloridrato 0 
3003.20.69 Outros 8 
3003.39.29 Outros 8 3003.39.27 Buserelina; acetato de lanreotida; nafarelina ou seu acetato 0 
3003.39.29 Outros 8 
3003.39.36 Acetato de megestrol; formestano 0 3003.39.36 Megestrol ou seu acetato; formestano; fulvestranto; medroxiprogesterona ou seu acetato 0 
3003.39.39 Outros 8 3003.39.39 Outros 8 
3003.39.99 Outros 8 3003.39.95 Ciproterona ou seu acetato; exemestano 0 
3003.39.99 Outros 8 
3003.90.11 Folinato de cálcio (leucovorina) 8 3003.90.11 Folinato de cálcio (leucovorina); levofolinato de cálcio 0 
3003.90.19 Outros 8 3003.90.19 Outros 8 
3003.90.38 Etretinato; miltefosina 0 3003.90.38 Etretinato; miltefosina; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio 0 
3003.90.39 Outros 8 3003.90.39 Outros 8 
3003.90.44 Tamoxifen ou seu citrato 14 3003.90.44. Tamoxifen ou seu citrato 0 
3003.90.48 Melfalano; clorambucil; toremifene 0 3003.90.48 Melfalano; clorambucil; toremifene ou seu citrato; clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina); cloridrato de clormetina 0 
3003.90.49 Outros 8 3003.90.49 Outros 8 
3003.90.58 Aminoglutetimida, carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos(*) 0 3003.90.58 Aminoglutetimida, carmustina; lomustina; procarbazina ou seu cloridrato; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; fosfato sódico de estramustina 0 
3003.90.59 Outros 8 3003.90.59 Outros 8 
3003.90.69 Outros 8 3003.90.66 Acido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina; mesna 0 
3003.90.69 Outros 8 
3003.90.78 Fluspirileno; trietilentiofosforamida; tioguanina; dacarbazina; tiopental sódico; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol;sulfato de abacavir; lopinavir; mesilato de imatinib, uracil e tegafur(*) 0 3003.90.78 Fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; dacarbazina; tiopental sódico; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; abacavir ou seu sulfato; lopinavir; mesilato de imatinib; uracil e tegafur; uracil; ácido zoledrônico ou seus sais de di ou trissódio; altretamina; anastrozol; sulfato de atazanavir; bortezomib; enfuvirtida; fluorouracilo; granisetron; irinotecan ou seu cloridrato; metotrexato ou seu sal dissódico; pemetrexed; temozolomida; fumarato de tenofovir disoproxila; tropisetrona ou seu cloridrato; verteporfin 0 
3003.90.79 Outros 8 3003.90.79 Outros 8 
3003.90.88 Ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; etopósido(*) 0 3003.90.88 Ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; etopósido, amprenavir; aprepitanto; capecitabina; ciclofosfamida; citarabina ou seu cloridrato; delavirdina ou seu mesilato; entricitabina; fludarabina; fosamprenavir cálcico; ifosfamida; raltitrexida;tegafur 0 
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8 
3003.90.99 Outros 8 3003.90.96 Dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; hidroxicarbamida (hidroxiuréia); iproplatina; lobaplatina; miboplatina; ormaplatina; sebriplatina; zeniplatina 0 
3003.90.99 Outros 8 
3004.20.61 Sulfato de gentamicina 0 3004.20.61 Sulfato de gentamicina; cloridrato ou citrato de daunorubicina 0 
3004.20.69 Outros 8 3004.20.64 Doxorubicina ou seu cloridrato; epirubicina ou seu cloridrato; idarubicina ou seu cloridrato   
3004.20.69 Outros 8 
3004.39.29 Outros 8 3004.39.28 Buserelina; acetato de lanreotida; nafarelina ou seu acetato 0 
3004.39.29 Outros 8 
3004.39.36 Acetato de megestrol; formestano 0 3004.39.36 Megestrol ou seu acetato; formestano; fulvestranto; medroxiprogesterona ou seu acetato 0 
3004.39.39 Outros 8 3004.39.39 Outros 8 
3004.39.99 Outros 8 3004.39.94 Ciproterona ou seu acetato; exemestano 0 
3004.39.99 Outros 8 
3004.50.10 Folinato de cálcio (leucovorina) 8 3004.50.10 Folinato de cálcio (leucovorina); levofolinato de cálcio 0 
3004.90.28 Etretinato; miltefosina 0 3004.90.28 Etretinato; miltefosina; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio 0 
3004.90.29 Outros 8 3004.90.29 Outros 8 
3004.90.34 Tamoxifen ou seu citrato 14 3004.90.34 Tamoxifen ou seu citrato 0 
3004.90.38 Melfalano; clorambucil; toremifene 0 3004.90.38 Melfalano; clorambucil; toremifene ou seu citrato; clormetina (DCI) (bis(2-cloroetil)metilamina); cloridrato de clormetina 0 
3004.90.39 Outros 8 3004.90.39 Outros 8 
3004.90.48 Aminoglutetimida; carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos(*) 0 3004.90.48 Aminoglutetimida; carmustina; lomustina; procarbazina ou seu cloridrato; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; fosfato sódico de estramustina 0 
3004.90.49 Outros 8 3004.90.49 Outros 8 
3004.90.59 Outros 8 3004.90.56 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina; mesna 0 
3004.90.59 Outros 8 
3004.90.68 Fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; dacarbazina; tiopental sódico; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; sulfato de abacavir; lopinavir; mesilato de imatinib; uracil e tegafur (*) 0 3004.90.68 Fluspirileno; trietilenotiofosforamida; tioguanina; dacarbazina; tiopental sódico; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol; abacavir ou seu sulfato; lopinavir; mesilato de imatinib; uracil e tegafur; uracil; ácido zoledrônico ou seus sais de di ou trissódio; altretamina; anastrozol; sulfato de atazanavir; bortezomib; enfuvirtida; fluorouracilo; granisetron; irinotecan ou seu cloridrato; metotrexato ou seu sal dissódico; pemetrexed; temozolomida; fumarato de tenofovir disoproxila; tropisetrona ou seu cloridrato; verteporfin 0 
3004.90.69 Outros 8 3004.90.69 Outros 8 
3004.90.78 Ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; etopósido (*) 0 3004.90.78 Ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; etopósido; amprenavir; aprepitanto; capecitabina; ciclofosfamida; citarabina ou seu cloridrato de citarabina; delavirdina ou seu mesilato; emtricitabina; fludarabina ; fosamprenavir cálcico; ifosfamida; raltitrexida; tegafur 0 
3004.90.99 Outros 8 3004.90.96 Dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; hidroxicarbamida (hidroxiuréia); iproplatina; lobaplatina; miboplatina; ormaplatina; sebriplatina; zeniplatina 0 
3004.90.99 Outros 8 
3507.90.39 Outros 14 3507.90.36 Asparaginase 2 
3507.90.39 Outros 14 

(*) Código alterado pela Resolução GMC nº 19/04, cujos efeitos devem ser internalizados pelos Estados Partes do Mercosul a partir de 01.01.2005.

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT