Circular SECEX nº 7 de 02/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8433.59.90 | Colheitadeira de cereais e forragens, autopropelida, composta de picador, processador de grãos e elevador tipo exaustor com motor de 300CV, marca JOHN DEERE, modelo 6710. |
| 8458.11.91 | Torno horizontal de 6 furos, com acionamento mecânico por curvas e avanços longitudinais independentes, e 2 carros longitudinais com comando numérico, marca ALFRED SCHUTT, modelo SF51DNT. |
| 8461.40.99 | Máquinas para acabar e cortar engrenagens, tipos F06 e F010, com motorização completa com ferramental. |
| 8514.20.11 | Forno por indução industrial, modelo VIP POWER TRAK 550-2R, 550KW, 200HZ, completo com cadinhos, fontes de alimentação, torres de refrigeração, bombas de água, bomba hidráulica, painéis de controle. |
| 8514.20.11 | Forno por indução industrial, modelo VIP POWER TRAK 500-10, 500KW, 1000HZ, completo com cadinhos, cabos e bombas de água. |