Circular SECEX nº 7 de 14/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 17 fev 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8412.31.90 | Máquina de inserção e ajuste da máscara de cinescópio de 15" (quinze polegadas) para monitor de computador na moldura de encaixe na parte frontal (painel) do referido cinescópio |
| 8417.80.10 | Forno industrial para cerâmica, com 21 módulos, a gás natural, tipo túnel contínuo, marca RIEDHAMMER, com 3 (três) grupos de queima auto regulados, com 40 (quarenta) queimadores, sistema de exaustão |
| 8419.89.99 | Controlador/regulador de temperatura de água, marca MOKOL DUAL DURATHERM, modelo DL3303-H-1 |
| 8423.30.11 | Máquina dosificadora manual de pigmentos para conformar cores, tipo Handymix, marca TIKKURILA |
| 8428.90.90 | Posicionador hidráulico, de bobinas de alumínio, com largura igual ou maior que 1.880 mm, composto de 1 (um) tombador de bobinas e 1 (um) carrinho de transferência |
| 8441.80.00 | Máquina convertedora aquaflex para acabamento gráfico, modelo CU1850 |
| 8458.91.00 | Torno industrial vertical, com comando numérico, para uso no acabamento de bordas em rodas de alumínio automotivas com 2 (dois) autocentrantes para as medidas de: 15", 16" e 17", marca IMT |
| 8459.21.99 | Furadeira vertical industrial, com comando numérico, para uso na furação de rodas de alumínio automotivas, marca CHIRON |
| 8477.59.90 | Máquina moldeadora de tampas plásticas, marca MOLDER, modelo MM-28 Machine |
| 8479.89.12 | Dosificador de matéria prima, marca COMET |
| 8479.89.99 | Linha de montagem e solda de aquecedores para aparelhos inseticidas líquidos, composta de: central de solda por ultrassom, correia transportadora par alimentação das prensas, 3 (três) prensas para colocação dos cabos elétricos no aquecedor e 4 (quatro) prensas para colocação dos pinos |
| 8479.89.99 | Linha de montagem de aparelhos inseticidas para uso com refil líquido, composta de 2 (duas) torres de alimentação de peças, pista superior de transporte das bandejas, 2 (dois) elevadores de bandejas, pista inferior de retorno das bandejas, central de teste elétrico, dispositivo de extração de aparelhos prontos e recipientes para matérias primas |
| 8481.80.99 | Distribuidor de água (manifold) construído em aço inox |
| 8515.21.00 | Máquina de soldagem da máscara do cinescópio de 15" (quinze polegadas) para monitor de computador na moldura de encaixe na parte frontal (painel) do referido cinescópio |