O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 41 do Anexo I - Regimento Interno da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo Susep nº 15414.622488/2023-31, resolve:

Art. 1º Ratificar:

I - a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023;

II - a Circular Susep nº 687, de 23 de janeiro de 2023; e

III - a Circular Susep nº 688, de 23 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de agosto de 2023.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS