Circular SECEX nº 67 DE 07/10/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2020
Ret. - Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.10.2020
No item 4 da Circular SECEX nº 67, de 7 de outubro de 2020, publicada no DOU de 8 de outubro de 2020, Seção 1, página 25,
Onde se lê:
"Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020";
Leia-se: