Circular SECEX nº 66 de 20/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados nº anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), nº prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular nº Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina para empacotar revestimento cerâmico, com uma entrada de linha com 2 correias perfil B. Uma cabine de escolha acionada por dois motovariadores. Banco de escolha com uma plataforma e quatro lâmpadas fluorescentes. Saída de linha com duas correias perfil B acionada por um motovariador com painel elétrico de 220Volts. Calibro e planar completo, marca SYSTEM TIPO DICO, acionado por um motor 0,75 CV, um reductor e um encoder. Máquina de escolha SYSTEM TIPO EASV LINE, com treze box (empilhadores) onde cada box contem um empilhador, com função de assessoria a máquina de empacotar, acionada por um motor 0,75 CV com 2 redutores e 2 motores passo-passo, com painel elétrico de 380Volts com display de controle empacotadeira tipo WRAP. |
| Um painel elétrico de 1KW, aplicador de cola marca ROBATECK e com 2 impressoras ZANASI. Duplicador de pilhas tipo ACCOP 43 com fita, com um pedaço de linha com roleiras de dois metros. Paletizador FALCO TIPO HS, completo de correias transportadoras e roleiras, painel elétrico com teclado acoplado e vinte grades de proteção cinza medindo 2,50 m x 1,80 m. | |
| 8433.59.90 | Colheitadeira autopropelida de cereais e forragens, marca JOHN DEERE, modelo 6710 composta de: cabine com ar condicionado; motor JOHN DEERE de 330CV; picador com 56 facas; processador de grãos; elevador tipo exaustor com 4 apas; plataforma KEMPER rotativa de 4,5 metros de largura. |
| 8440.10.90 | Uma alceadeira marca MÜLLER MARTINE, modelo JGV, composta de 5 estações, uma cabeça de grampo dupla, tri-lateral e encapadeira. |
| 8443.21.00 | Maquina rotativa para tipógrafos, alimentada por bobinas, marca KO-PACK, modelo 250, com cinco conjunto de impressão, capaz de imprimir cinco cores mais estagio de verniz externo, sistema de cura ultravioleta: 6; velocidade de impressão; 150m/min; repetição de impressão: 228,6 - 457,2 mm; processo de impressão: rotativo letterpress UV; potencia 3KW; emendador automático; compressor de ar; sistema de alinhamento; unidade de tratamento corona; unidade de corte; desbobinador, diâmetro Maximo 800mm; 2 rebobinador diâmetro máximo 800mm; sistema de vídeo para controle de arte; sistema de exaustão. |
| 8443.60.90 | Uma guilhotina marca POLAR, modelo 115EL, com 115cm de corte máximo. |
| 8445.20.00 | Fiadeira-Bobinadeira automática a rotores "OPEN-END", modelo R 40, com 320 rotores, com 2 robôs, para enrolamento em bobinas cônicas, completa. |
| 8479.89.99 | Maquina enroladora para execução de espirais resistivas constituída de: estrutura portante com tamanho 150 x 120 x 220cm; motor de alimentação do cordão fibra de vidro; motor alimentação de fio de cobre; motor enrolamento do fio resistivo; dispositivo rotativo com magnetos; PLC de gestão da máquina, velocidade mínima 70mt/"; velocidade máxima 180mt/"; diâmetro fio resistivo: de 0,04 a 0,25 mm; capacidade resistiva: de 40 a 18,000O hm. |
| 8537.10.20 | Controlador programável de processo para injeção de termoplásticos, modelo DAC IV, tipo 72020, para máquina injetora de termoplásticos. |