Circular SECEX nº 65 de 04/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2009

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  
3003.90.88  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido  0  3003.90.88  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido  0  
3004.90.78  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido  0  3004.90.78  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido  0  
3925.90.00  -Outros  18  3925.90  -Outros   
   3925.90.10  De poliestireno expandido (EPS)  18  
   3925.90.90  Outros  18  
8431.49.29  Outras  0 BK  8431.49.22  Tanques de combustível e demais reservatórios  14 BK  
   8431.49.29  Outras  0 BK  
8505.11.00 --De metal  16  8505.11 --De metal   
   8505.11.10 De liga de neodímio-ferro-boro  2  
   8505.11.90 Outros  16  
8507.10.00  -De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão  18  8507.10  -De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão   
   8507.10.10  De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V  18  
   8507.10.90  Outros  18  
8525.80.19  Outras  20  8525.80.14  Outras, apresentadas em módulos, constituídas unicamente por sensor de imagem, lente de foco fixo e circuito eletrônico de interface, de dimensões não superiores a 15 x 15 x 10mm  0BIT  
   8525.80.19  Outras  20  
8543.20.00  - Geradores de sinais  14 BK  8543.20  - Geradores de sinais   
   8543.20.19  De radiofreqüência  0 BK  
   8543.20.90  Outros  14 BK  
8545.90.10  Carvões para pilhas elétricas  12  8545.90.10  Carvões para pilhas elétricas  2  

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral de roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. Referido roteiro também poderá ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.

FABIO MARTINS FARIA