(Revogado pela Circular CAIXA Nº 661 DE 05/09/2014):

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7o, inciso II da Lei no 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto no 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto no 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nos 288, de 30.06.98, 387, de 27.05.02, 449, de 22.06.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, de 03.05.2007, 567, 25.06.08, 612, de 27.10.09, 632, de 04.05.10, 647, de 14.12.10, 686, de 15.05.12, 702, de 04.10.12, 704, de 31.10.12, 713, de 11.12.12, 722, de 02.08.13, 724, de 25.09.13 e 733, 29.10.13 das Instruções Normativas do MCIDADES nos 31, de 21.06.06, 34, de 30.06.08, 30, de 01.07.09, 22, de 10.05.10, 78, de 23.11.10, 83, de 23.12.10, 02, de 20.01.11, 16, de 17.03.11, 17, de 13.04.11, 23, de 24.05.11, 36 e 37, de 05.10.11, 41, 23.11.11, 39 e 43, de 24.10.12, 06, de 13.03.13, 07, de 15.04.13, 11, de 11.06.13, 23, de 30.08.13 e 26, de 03.10.13 e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.10 e Portaria Ministérios das Cidades nº 287, de 28.06.13 e 44, de 30.01.14, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11, e dos Decretos nº 6.820, de 13.04.09, 7.499, de 16.06.11 e 7.825, de 11.10.12, suas alterações e aditamentos,

Resolve:

1 Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento - Pró - Moradia;

1.2 Manual de Fomento - Pró-Transporte;

(Revogado pela Circular CEF Nº 656 DE 09/06/2014):

1.3 Manual de Fomento Saneamento para Todos - Setor Público, Privado e SPE.

2 As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, com destaque em negrito no texto.

2.1 Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e das Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando os itens 1.1, 1.2 e 1.3 da Circular Caixa nº 635, de 06.11.13.

FABIO FERREIRA CLETO

Vice-Presidente de Fundos