Circular SECEX nº 64 de 12/08/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8421.22.00 | Máquina para filtrar ou depurar bebidas, composta de unidade de ultrafiltração e sistema de absorção, modelo ROMICON. |
| 8443.59.10 | Máquina serigráfica tipo ROLL PRINT 480, para impressão de desenhos em revestimentos cerâmicos. |
| 8460.21.00 | Retificadora marca JONES & SHIPMAN para produção do corpo do rotor de distribuição do cabeçote hidráulico, dotada de dispositivo especial para leitura do diâmetro do furo no cabeçote, folga entre o rotor e haste não deve exceder 0,0028 mm, diâmetro do rotor 19,025 - 0,005 mm, retilinidade máxima na extensão do corpo 0,0005 mm, circularidade de 0,00025 mm e paralelismo 0,0005 mm, desenvolvido para fabricação de bombas injetoras diesel. |
| 8460.40.99 | Brunidora marca JONES & SHIPMAN para graduação dos furos na produção do cabeçote hidráulico para brunimento de furo de 9,00 + 0,01 mm, conicidade máxima de 0,0025 mm, circularidade 0,0013 mm máximo, retilinidade 0,0025 mm máximo e cilindricidade 0,0025 mm máximo, projetada para fabricação de bombas injetoras de combustível (diesel). |
| 8515.21.00 | Máquina de solda a onda, ULTRAPAC 650. |