(Revogado pela Circular CAIXA Nº 649 DE 16/04/2014):

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual da Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/download/fgts/moradia.

2. A nova versão do MMP promoveu a revisão e a simplificação dos procedimentos operacionais relacionados ao uso do FGTS na Moradia Própria, no intuito de garantir um atendimento mais qualificado ao trabalhador e, visando mais conformidade e eficiência nos processos relacionados ao FGTS.

3. Fica revogado, a partir de 25.11.2013, o Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria - MMP, vigência 29.01.2013.

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO

Vice- Presidente