Circular SECEX nº 63 de 08/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2007

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
3003.90.66 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina 0 3003.90.66 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina; micofenolato de sódio 0 
3003.90.69 Outros 8 3003.90.69 Outros 8 
3004.90.58 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina 0 3004.90.58 Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina; micofenolato de sódio 0 
3004.90.59 Outros 8 3004.90.59 Outros 8 
3911.90.29 Outros 14 3911.90.26 Polissulfonas 2 
      3911.90.29 Outros 14 
7508.90.00 -Outras 16 7508.90 -Outras   
      7508.90.10 Cilindros ocos de seção variável, obtidos por centrifugação, dos tipos utilizados em reformadores estequiométricos de gás natural 2 
7508.90.90 Outras 16 8535.30.11 Não automáticos 16 
      8535.30.11 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento 2 
      8535.30.17 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16 
8535.30.12 Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.18 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 
8535.30.21 Não automáticos 16 8535.30.21 Interruptores a vácuo, sem dispositivo de acionamento 2 
      8535.30.27 Outros, com dispositivo de acionamento não automático 16 
8535.30.22 Automáticos, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 8535.30.28 Outros, com dispositivo de acionamento automático, exceto os de contatos imersos em meio líquido 16 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL