(Revogado pela Circular CAIXA Nº 680 DE 08/06/2015):

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23 de junho de 1995 e, em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 460, de 14 de dezembro de 2004, 681, de 10 de janeiro de 2012 e 702, de 04 de outubro de 2012,

Resolve:

Divulgar a primeira versão do Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo auxiliar os agentes financeiros e demais agentes de mercado a estruturar propostas para aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, que possuam lastro em operações nas áreas de Habitação, Saneamento Básico, Infraestrutura Urbana e Operações Urbanas Consorciadas:

Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, nas Superintendências Regionais e nas Gerências de Filial do FGTS da CAIXA, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, no endereço http://www1.caix a.gov.br/download/asp/download.asp?subCategId=660&Cate-gId=125&subCateglayout=Manual%20de%20Fomento%20do%20Agente%20Operador&Categlayout=FGTS.

Para baixar o arquivo, escolher: Manual de Fomento Carteira Administrada do FGTS.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO FERREIRA CLETO

Vice-Presidente