Circular SECEX nº 62 DE 18/12/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco " J " - 3º andar, CEP 70053-900 - Brasília-DF.

As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior-9/arquivos-atuais-4. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258 ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  Descrição  TEC  NCM  Descrição  TEC 
1513.29.10  De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)  10  1513.29.10  De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)  2 
2826.90.90  Outros  10  2826.90.30  2826.90.90 Fluortitanato de potássio  Outros 2  10
2933.39.99  Outros  2  2933.39.95  2933.39.99 Bissulfito de menadiona nicotinamida  Outros 12  2
3004.90.48  Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxaminaB) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina  0  3004.90.48  Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxaminaB) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina; dimetilsulfóxido de trametinibe  0 
3004.90.49  Outros  8  3004.90.49  Outros  8 
3004.90.68  Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin   0  3004.90.68  Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin; nilotinibe  0 
3004.90.69  Outros  8  3004.90.69  Outros  8 
3004.90.78  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido   0  3004.90.78  Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; cloridrato de pazopanibe; mesilato de dabrafenibe   0 
3004.90.79  Outros  8  3004.90.79  Outros  8 
3006.30.12  À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina  2  3006.30.12  À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina; à base de gadobenato de dimeglumina  2 
3006.30.18  À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas  2  3006.30.18  À base de iotalamato de sódio, de iotalamato de meglumina ou de suas misturas; à base de hexafluoreto de enxofre  2 
3006.30.19  Outras  12  3006.30.19  Outras  12 
3920.20.12  De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos   2  3920.20.12  - De largura inferior ou igual a 50cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rigidez dielétrica superior ou igual a 500V/micrômetro (Norma ASTM D 375597), em rolos  2 
3920.20.19  Outras  16  3920.20.19  Outras  16 
3926.90.40   Artigos de laboratório ou de farmácia   18   3926.90.4  Artigos de laboratório ou de farmácia   
3926.90.41  Artigos para ensaios, pesquisas biológicas e fabricação de moléculas, biologicamente inertes  2 
3926.90.49  Outros  18 
4002.19.19  Outras  12  4002.19.13  Borracha sintética de estireno butadieno estireno (SBS), grau industrial  2 
      4002.19.19  Outras  12 
4002.20.90  Outras  12  4002.20.20  Borracha 1,2- polibutadieno sindiotáctico  2 
      4002.20.90  Outras  12 
4703.21.00  -- De coníferas  4  4703.21  -- De coníferas   
      4703.21.10  Em rolos  4 
      4703.21.90  Outras  4 
4811.90.90  Outros  12  4811.90.20  Papel em rolos, do tipo utilizado para suporte de abrasivos revestidos (lixas), com teor de látex superior a 15% e gramatura de 105g/m² à 135g/m², com uma face impregnada com barreira aditiva e outra antiderrapante  2 
      4811.90.90  Outros  12 
5902.20.00  - De poliésteres  16  5902.20.00  - De poliésteres  2 
5911.90.00   - Outros   26   5911.90  - Outros   
5911.90.10  Tecido de poliéster, em rolos, do tipo utilizado para suporte de abrasivos revestidos (lixas), com uma face impregnada com resinas outra com revestimento com resina sintética  2 
5911.90.90  Outros  26 
6403.12.00  -- Calçado para esqui e para surfe de neve  20  6403.12.00  -- Calçado para esqui e para surfe de neve  2 
7007.19.00  -- Outros  12  7007.19  -- Outros   
      7007.19.10  De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em máquinas de lavar roupa de carga frontal  2 
      7007.19.90  Outros  12 
8207.19.00  -- Outras, incluindo as partes  18  8207.19  -- Outras, incluindo as partes   
      8207.19.10  Brocas (drill bits)  2 
      8207.19.90  Outras  18 
8467.29.10  Tesouras  20  8467.29.10  Tesouras  0BK 
8506.10.10  Pilhas alcalinas  16  8506.10.1  Pilhas alcalinas   
      8506.10.11  De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)  2 
      8506.10.12  De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)  2 
      8506.10.19  Outras  16 
8506.10.30  Baterias de pilhas  16  8506.10.3  Baterias de pilhas   
      8506.10.32  Alcalinas, de tensão igual a 12 V  2 
      8506.10.39  Outras  16 
8535.90.00  - Outros  16  8535.90  - Outros   
      8535.90.10  Comutadores, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A  2 
      8535.90.90  Outros  16 
8714.93.20  Pinhões de rodas livres  16  8714.93.20  Pinhões de rodas livres  2 
8714.99.10  Câmbio de velocidades  16  8714.99.10  Câmbio de velocidades  2 
9021.10.10  Artigos e aparelhos ortopédicos  14  9021.10.1  Artigos e aparelhos ortopédicos   
      9021.10.11  Implante regenerador de cartilagem em uma etapa (CaReS®-1S)  0 
      9021.10.19  Outros  14 
9506.11.00  -- Esquis  20  9506.11.00  -- Esquis  2