Circular SECEX nº 61 de 30/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8460.11.00 | Máquina de retificação de pastilhas de metal duro, marca CNC-COMBIFAS, com uma estação de magazines, estação de retífica de chanfro, com capacidade de produção de 130 peças/hora. |
| 8477.20.10 | Linha "COEX" extrusor de embalagens, com capacidade de potência de 45 KVA-480/240 V, inclusive cortador-puxador "cotuplas TC 26". |
| 8479.89.11 | Máquina compressora de comprimidos KIKUSUI TABLET PRESS 1-5090, modelo LIBRA 2836SS2JZ, com sistema rotativo com saída única, 36 estações de punções, controle lógico programável OMROM, modelo SYSMAC, com gerenciador de controle de pressão SUNNY - model o PCD-2. |
| 9022.90.19 | Equipamento de biopsia stereoguide, com dispositivo digital de imagem-DSM. |
| 9024.10.10 | Máquina para ensaio de tração de cabos metálicos e afins, fabricante SATEC SYSTEM INC., composta por unidade de carregamento, unidade hidráulica de tração e painel de comando e controle tipo console com sistema de indicação de leitura, dimensões da unidade de carregamento 4,2 X 1,25 X 0,75 M, dimensões da mesa 610 mm X 610 mm, dimensões do painel e controle 2,0 X 1,0 X 0,75 m, capacidade de tração de 300.000 libras. |
| 9031.80.90 | Aparelho HAZE-GARD PLUS 4725 (opacimetro) para medir transparência, opacidade e definições de objetos plásticos. |