Circular SECEX nº 60 de 14/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8445.20.00 | Máquinas fiadoras bobinadeiras OPEN-END, marca SCHILAFHORST, modelos SRZ-SE9 e SRZ-SE11, respectivamente, 192 fusos, bobina cilíndrica, guarda fio eletrônico, tipo MK C20-10, com e carros atadores de fio. |
| 8445.30.10 | Retorcedeira dupla torção marca SAVIO, tipo GEMINIS 202-B, 192 fusos, duplo comando, bobina cônica 4º 20' e largura 170mm, campa de torção de 100-2274 torcedores por metro, com inversor de torção automático e limpador viajante magitex. |
| 8445.30.10 | Máquina retorcedeira dupla torção, 120 fusos, 450mm escartamento, 12 polegadas de panela, 10 polegadas de enrolamento. |
| 8445.30.90 | Binadeira de fios marca FADIS, 30 fusos com troca automática das bobinas e dispositivo lubrificador de fio, para bobinas cilíndricas de 0-5" 57', contador de metragem individual por fuso, controle de arrasto eletrônico com dispositivo para fio elastano, motorizada. |
| 8447.20.29 | Tear retilíneo para tricotar, com comando eletrônico, marca EMM, modelo 911 NTPS GALGA 3, com aspirador de pó, 2 sistemas, 8 guia fios, 1 carro. |
| 8452.21.20 | Máquina RIMOLDI automáticas com unidade de controle eletrônica, para costura de lingerie MAC. COLLARETTO T63-16-2LR-32M. |
| 8460.29.00 | Máquina de retífica interna de micro peças de alta precisão, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com de pelo menos 0,01mm, tipo MUR 100, marca A. TRIPET AG. precisão de pelo menos 0,01mm, tipo MUR 100, marca A. TRIPET AG. |
| 8461.40.99 | Máquinas para usinagem de engrenagem com uma unidade de controle CLP para peças com diâmetro máximo igual ou superior a 1000mm e 400mm, modelos SH 100 e SH45, respectivamente. |
| 8479.89.99 | Máquina de esfregar ou escovar carpet com sistema de lavagem a úmido. |