(Revogado pela Portaria SECEX Nº 21 DE 03/07/2012)

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no art. 17, Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 289, de 21 de dezembro de 2001, resolve:

Tornar público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm, informações selecionadas sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Turquia, traduzidas para o português, e dispostas da seguinte forma:

- Anexo I as Notas Explicativas sobre o SGP da Turquia;

- Anexo II a lista de países beneficiários;

- Anexo III as Regras Gerais de Origem, Certificação e Transporte as quais deverão ser observadas nas exportações dos produtos beneficiados;

- Anexo IV as Regras Específicas de Origem;

- Anexo V os modelos de Provas de Origem aceitos pela Turquia; e

- Anexo VI a lista dos produtos cobertos pelo SGP da Turquia.

IVAN RAMALHO