Circular SECEX nº 6 DE 12/02/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2015

Publica propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  Descrição  TEC  NCM  Descrição  TEC 
0802.22.00  --Sem casca  6  0802.22.00  --Sem casca  2 
0810.90.00  - Outras  10  0810.90  - Outras   
      0810.90.1  Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Lit- chi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylo- cereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)   
      0810.90.11  Carambolas (Averrhoa carambola)  10 
      0810.90.12  Anonas e outras frutas do gênero Annona  10 
      0810.90.13  Jacas (Artocarpus heterophyllus)  10 
      0810.90.14  Lechias (Litchi chinensis)  10 
      0810.90.15  Maracujás (Passiflora edulis)  10 
      0810.90.16  Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)  10 
      0810.90.17  Tamarindos (Tamarindus indica)  10 
      0810.90.90  Outras  10 
2707.50.00  - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86  0  2707.50  - Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250ºC, segundo o método ASTM D 86   
      2707.50.10  Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários  4 
      2707.50.90  Outras  0 
2916.12.40  De 2-etilexila  2  2916.12.40  De 2-etilexila  12 
2916.11.10  Ácido acrílico  2  2916.11.10  Ácido acrílico  12 
2916.31.10  Ácido benzóico  12  2916.31.10  Ácido benzóico  2 
2930.90.61  Acefato  12  2930.90.61  Acefato  2 
2932.99.99  Outros  2  2932.99.96  Topiramato  14 
      2932.99.99  Outros  2 
3003.90.29  Outros  8  3003.90.24  Idursulfase  0 
      3003.90.29  Outros  8 
3004.90.19  Outros  8  3004.90.14  Idursulfase  0 
      3004.90.19  Outros  8 
3906.90.44  Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, superior ou igual a vinte vezes seu próprio peso  2  3906.90.44  Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, superior ou igual a vinte vezes seu próprio peso  14 
3917.10.10  De proteínas endurecidas  2  3917.10.10  De proteínas endurecidas  16 
3919.10.00  - Em rolos de largura não superior a 20 cm  16  3919.10  - Em rolos de largura não superior a 20 cm   
      3919.10.10  De polipropileno  16 
      3919.10.20  De poli(cloreto de vinila)  16 
      3919.10.90  Outras  16 
3919.90.00  - Outras  16  3919.90  - Outras   
      3919.90.10  De polipropileno  16 
      3919.90.20  De poli(cloreto de vinila)  16 
      3919.90.90  Outras  16 
3920.91.00  --De poli(butiral de vinila)  16  3920.91.00  --De poli(butiral de vinila)  2 
5403.31.00  De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro  18  5403.31  De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro   
      5403.31.10  Crus ou branqueados  2 
      5403.31.90  Outros  18 
6006.31.00  -- Crus ou branqueados  26  6006.31  -- Crus ou branqueados   
      6006.31.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
      6006.31.20  De poliésteres  26 
      6006.31.30  Acrílicas ou modacrílicas  26 
      6006.31.90  Outras  26 
6006.32.00  -- Tintos  26  6006.32  -- Tintos   
      6006.32.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
      6006.32.20  De poliésteres  26 
      6006.32.30  Acrílicas ou modacrílicas  26 
      6006.32.90  Outras  26 
6006.33.00  -- De fios de diversas cores  26  6006.33  -- De fios de diversas cores   
      6006.33.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
      6006.33.20  De poliésteres  26 
      6006.33.30  Acrílicas ou modacrílicas  26 
      6006.33.90  Outras  26 
6006.34.00  -- Estampados  26  6006.34  -- Estampados   
      6006.34.10  De náilon ou de outras poliamidas  26 
      6006.34.20  De poliésteres  26 
      6006.34.30  Acrílicas ou modacrílicas  26 
      6006.34.90  Outras  26 
7011.10.10  Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz- relâmpago (flash)  10  7011.10.1  Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz- relâmpago (flash)   
      7011.10.11  Tubos para lâmpadas fluorescentes  2 
      7011.10.19  Outros  10 
7011.10.21  Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm  10  7011.10.21  Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm  2 
7607.19.10  Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de es- pessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 99,9 %, em peso  2  7607.19.10  Gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo de alumínio superior ou igual a 98 %, em peso  2 
7607.19.90  Outras  12  7607.19.90  Outras  12 
8477.40.10  De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou poli- propileno expandido (EPP)  0BK  8477.40.10  De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)  14BK 
8480.79.00  -- Outros  14BK  8480.79  -- Outros   
      8480.79.10  Para vulcanização de pneumáticos  14BK 
      8480.79.90  Outros  14BK 
8521.90  - Outros    8521.90.00  - Outros  20 
8521.90.10  Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético  0BK  8521.90.10  SUPRIMIDO   
8521.90.90  Outros  20  8521.90.90  SUPRIMIDO   
8532.23.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device)  16BIT  8532.23.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8532.24.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device)  16BIT  8532.24.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8532.25.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device)  16BIT  8532.25.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8532.29.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device)  16BIT  8532.29.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8532.30.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device)  16BIT  8532.30.10  Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8533.21.20  Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Moun- ted Device)  16BIT  8533.21.20  Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8541.21.20  Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  6BIT  8541.21.20  Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)  0BIT 
8541.40.16  Células solares  10BIT  8541.40.16  Células solares  0BIT