Circular SECEX nº 6 de 10/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 11 fev 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8412.21.90 | Motor hidráulico de pistões radiais, tipo curva de cames, de alto torque e baixa rotação, para operar em pressão máxima igual ou superior a 350 BAR e com torque máximo igual ou superior a 14.000 NM, montados em tandem, modelo TA-7200-03/35. |
| 8422.40.90 | Máquina empaquetadora de resmas marca PASABAN. |
| 8458.19.90 | Torno multifuso SCHUTTE, modelo SF42, de 6 fusos, com acionamento mecânico por curvas e avanços longitudinais e transversais independentes, diâmetro de passagem 32 mm, avanço máximo da barra 125 mm, composto de: rabicho para alimentação de barras, tambor de avanço para barras, 6 (seis) carros transversais, 6 (seis) carros longitudinais, sistema de eixos giratórios com engrenagens, sistema de caixa de engrenagens para fazer rosca com machos, sistema de avanço de fixação da barra por pinça, sistema de refrigeração, sistema de lubrificação, suporte fixo e trocas rápidas para ferramentas de forma plana, circular e standard. |
| 8460.31.00 | Máquina para afiar ferramentas de corte, de comando numérico computadorizado (CNC), com eixos controlados, utilizada em afiação, re-afiação e produção de ferramentas. |
| 8465.99.00 | Máquina para produção de cartões inteligentes, assegurando a colocação e teste do micro-módulo (chips) no plástico, modelo CLINE 018. |