Circular SECEX nº 59 DE 08/09/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2021
Ret. - Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 8, de 18.02.2021.
RETIFICAÇÃO - DOU de 10.09.2021
Na Circular SECEX nº 59, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2021, na Seção 1, página 29,
Onde se lê:
| Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 | Prazos | Datas previstas |
| art. 62 | Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo | 10.01.2021 |
Leia-se:
| Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 | Prazos | Datas previstas |
| art. 62 | Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo | 10.01.2022 |