Circular SECEX nº 58 de 31/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8411.82.00 | Turbina a gás livre PRATT & WHITNEY, potência 30MW, modelo FT4C-1, montada em um suporte de aço e acompanhada de 1 duto de entrada de ar. |
| 8422.40.90 | Máquina para encelofanar e aplicar fitilho em maços de 20 cigarros marca AMF SASIB, modelo CP1, capacidade de produção 150 pacotes/minuto. |
| 8438.50.00 | Máquina perfuratriz modelo JT-4020, equipada com motor JOHN DEERE DIESEL 175 HP. |
| 8430.41.20 | Máquina para preparação de carne de aves "TUMBLER" marca GUNTHER, modelo GPC 7000 N2-SPS, em aço inoxidável, com controlador lógico programável (PLC), sistema alimentador e bomba de vácuo. |
| 8460.29.00 | Máquina de retificar TRETTER T333 - afiadora de quebra cavaco com avanço super lento para insertos de metal duro e acessórios. |
| 8460.29.00 | Máquina de retificar WAM - afiadora com comando numérico CNC de perfis em 360º para insertos de metal duro das ferramentas de corte e acessórios. |
| 8471.50.10 | Servidores IBM 7025-F50 e 7044-170 - RS/6000 - modelos F50 e 170, acompanhados de cabos e console. |
| 8477.20.90 | Extrusora tipo planetário para alimentação de calandra, modelo PWE 250 AK/N. |