Circular CAIXA nº 572 de 13/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2012
Divulga o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do Agente Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o item 3.2, letra a da Portaria nº 465, de 03.10.2011 , do Ministério das Cidades,
Resolve:
1 . Divulgar o Manual de Normas e Procedimentos Operacionais que disciplina a atuação dos Agentes Financeiros controlados pela União para atuarem como Agentes Executores no Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR.
1.1 O MNPO ficará disponível no sitio da CAIXA: www.caixa.gov.br (downloads - fundos e seguros sociais)
2 . Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FERREIRA CLETO
Vice- Presidente