Circular INMETRO nº 56 de 27/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2007
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO EM ESTUDO | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 2903.61.10 | Clorobenzeno | 12 | 2903.61.10 | Clorobenzeno | 2 |
| 2922.50.99 | Outros | 2 | 2922.50.92 | Treonina | 12 |
| 2922.50.99 | Outros | 2 | |||
| 7410.11.11 | De espessura inferior ou igual a 0,04mm | 0BIT | 7410.11.11 | Suprimido | |
| 7410.11.12 | De espessura inferior ou igual a 0,04mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241ohm.mm²/m | 0BIT | |||
| 7410.11.13 | Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04mm | 12 | |||
| 7410.11.19 | Outras | 12BIT | 7410.11.19 | Outras | 12 |
| 7410.21.10 | Com suporte isolante de resina epóxi e fibra de vidro, para circuitos impressos | 12 | 7410.21.10 | Com suporte isolante de resina epóxi e fibra de vidro, para circuitos impressos | 4BIT |
| 8452.29 | --Outras | 8452.29 | --Outras | ||
| 8452.29.10 | Para costurar couros ou peles | 10BK | 8452.29.10 | Para costurar couros ou peles | 10BK |
| 8452.29.2 | Para costurar tecidos | 8452.29.2 | Para costurar tecidos | ||
| 8452.29.21 | Remalhadeiras | 0BK | 8452.29.21 | Remalhadeiras | 0BK |
| 8452.29.22 | Para casear | 0BK | 8452.29.22 | Para casear | 0BK |
| 8452.29.23 | Tipo zigue-zague para inserir elástico | 0BK | 8452.29.23 | Tipo zigue-zague para inserir elástico | 0BK |
| 8452.29.29 | Outras | 10BK | 8452.29.29 | Outras | 0BK |
| 8452.90.9 | Outras | 8452.90.9 | Outras | ||
| 8452.90.91 | Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas | 14BK | 8452.90.91 | Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas | 14BK |
| 8452.90.92 | Para remalhadeiras | 0BK | 8452.90.92 | Para remalhadeiras | 0BK |
| 8452.90.93 | Lançadeiras rotativas | 0BK | 8452.90.93 | Lançadeiras rotativas | 0BK |
| 8452.90.99 | Outras | 14BK | 8452.90.99 | Outras | 0BK |
| 8517.61.30 | De telefonia celular | 2BIT | 8517.61.30 | De telefonia celular | 16BIT |
| 8523.51.00 | --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores | 16 | 8523.51 | --Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores | |
| 8523.51.20 | Unidade de memória com conexão do tipo USB - "Universal Serial Bus" | 16 | |||
| 8523.51.90 | Outros | 16 | |||
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT