Circular SECEX nº 56 de 29/08/2005

Norma Federal

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO EM ESTUDO  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC (%)  NCM  DESCRIÇÃO  TEC (%) 
2934.99.29   Outros   2   2934.99.28  Quizalofop-p-tefuril  14 
2934.99.29  Outros  2 
2941.90.35  Cefotaxima sódica  2  2941.90.35  Cefotaxima sódica  14 
3402.11.90   Outros   14   3402.11.40  Misturas de ácidos alquilbenzenossulfônicos  14 
3402.11.90  Outros  14 
3808.30.29   Outros   8   3808.30.27  À base de quizalofop-p-tefuril  14 
3808.30.29  Outros  8 
3824.90.79   Outros   14   3824.90.75  Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura; trocadores de íons 2 para o tratamento de águas; preparações à base de zeólitas artificiais   
3824.90.79  Outros  14 
3901.90.90   Outros   14   3901.90.50  Copolímeros de etileno e ácido metacrílico, com um 2 conteúdo de etileno superior ou igual a 60%, em peso   
3901.90.90  Outros  14 
3903.30.20   Sem carga   14   3903.30.2  Sem carga  2 
3903.30.21  Em pó, com um conteúdo em peso de butadieno superior ou igual a 45% e inferior ou igual a 50%, de estireno superior ou igual a 35% e inferior ou igual a 40% e conteúdo restante de acrilonitrila   
3903.30.29  Outros  14 
3906.90.49   Outros   14   3906.90.46  Copolímeros de acrilato de metila e etileno, com um conteúdo de acrilato de metila superior ou igual a 50%, em peso  2 
3906.90.49  Outros  14 
4804.59.00   --Outros   12   4804.59  --Outros   
4804.59.10  Semibranqueados, com 100 %, em peso, de conteúdo de fibras de madeira obtidas por processo químico  2 
4804.59.90  Outros  12 
8481.80.99   Outros   14   BK 8481.80.98  Válvula de fechamento automático, com dispositivo de segurança incorporado, dos tipos utilizados em botijões de GLP  0  BK
8481.80.99  Outros  BK 
8525.40.90  Outras  20  8525.40.90  Outras  2 

2 . As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3 . As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT