Circular SECEX nº 56 de 31/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.11.90 | Máquina impressora rotativa off-set para produção de jornais marca GOSS, modelo COMMUNITY, equipada com 6 unidades impressoras, frente e verso, com todos os cilindros e rolos de tinta, água e impressão, 6 porta bobinas integradas nas próprias unidades com eixo e freios, 1 dobradeira para produção de cadernos de jornal com esteira na saída e motor de acionamento, formato de impressão 578 x 889 mm, velocidade máxima de 18.000 folhas/hora. |
| 8443.19.90 | Impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo superior a 37,5 x 51 cm, marca ROLAND, modelo 506-0b+LV, para impressão de 6 cores mais verniz, capacidade máxima de 18.000 folhas/hora. |
| 8443.19.90 | Prensa de impressão marca HEIDELBERG, modelo SM 102-8P, |
| 8445.30.90 | Máquina para torção de fios têxteis marca GIESSE, modelo SRL 2000/EM, 120 fusos, anel diam. 115 mm, espulas (tubetes) de 450 mm de altura, gaiola de alimentação lateral e limpador/aspirador magitex. |
| 8445.40.29 | Bobinadeira não automática para fios chenille marca CORGHI, modelo BR/6-10-C1-P6, 6 posições cada, saída de 10' polegadas, conicidade 3.30, sobre alimentador (alimentador positivo), purgador eletrônico de chenille marca ITECO. |
| 8449.00.10 | Agulheira marca MORRISON, modelo 283 F/B N/L, com 4 zonas de agulhamento, com capacidade de agulhamento de 600/400 kg. |
| 8458.19.90 | Torno horizontal de 6 fusos, com acionamento transversal e longitudinal a came e ficação com placas hidráulicas de 5.1/4 polegadas, modelo ACME GRIDLEY - RAC-6/5.1/4 POL. |
| 8461.41.10 | Máquina para corte de dentes de embreagens, tipo PFAUTER, com comando numérico computadorizado (CNC), para peças de diâmetro igual ou superior a 5 mm, modelo ZFWZ 250/IV. |