Circular SUSEP nº 555 DE 06/07/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2017

Dispõe sobre o Manual do Interventor.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI, do artigo 73 da Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017,

Considerando o inciso IX, do artigo 10 da mesma Resolução e o que consta no Processo Eletrônico Susep nº 15414.606569/2016-64,

Resolve

Art. 1º Aprovar o Manual do Interventor disponível no sítio www.susep.gov.br.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES