Circular SECEX nº 55 de 16/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2009
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
0810.90.00 | -Outras | 10 | 0810.90 0810.90.10 0810.90.90 | -Outras CaquisOutras | 10 10 |
2905.17.20 | Álcool cetílico | 2 | 2905.17.20 | Álcool cetílico | 12 |
2905.17.30 | Álcool esteárico | 2 | 2905.17.30 | Álcool esteárico | 12 |
3823.70.10 | Esteárico | 2 | 3823.70.10 | Esteárico | 14 |
3823.70.20 | Láurico | 2 | 3823.70.20 | Láurico | 14 |
3911.90.19 | Outros | 14 | 3911.90.14 3911.90.19 | Poli(sulfeto de fenileno) Outros | 2 14 |
5603.11.90 | Outros | 26 | 5603.11.20 5603.11.305603.11.405603.11.90 | De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.12.90 | Outros | 26 | 5603.12.30 5603.12.40 5603.12.50 5603.12.90 | De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.13.90 | Outros | 26 | 5603.13.30 5603.13.40 5603.13.50 5603.13.90 | De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.14.90 | Outros | 26 | 5603.14.20 5603.14.30 5603.14.40 5603.14.90 | De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.91.00 | --De peso não superior a 25g/m² | 26 | 5603.91 5603.91.10 5603.91.20 5603.91.30 5603.91.90 | --De peso não superior a 25g/m² De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.92.90 | Outros | 26 | 5603.92.20 5603.92.30 5603.92.40 5603.92.90 | De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.93.90 | Outros | 26 | 5603.93.20 5603.93.30 5603.93.40 5603.93.90 | De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
5603.94.00 | --De peso superior a 150g/m² | 26 | 5603.94 5603.94.10 5603.94.20 5603.94.30 5603.94.90 | --De peso superior a 150g/m² De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros | 26 26 26 26 |
8409.99.90 | Outras | 16 | 8409.99.9 8409.99.91 8409.99.99 | Outras Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200mm Outras | 2 16 |
8537.20.00 | -Para tensão superior a 1.000V | 18 | 8537.20 8537.20.10 8537.20.90 | -Para tensão superior a 1.000V Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Swit-chgear" ou HIS - "Highly Integrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV Outros | 0BK 18 |
9010.50.90 | Outros | 18 | 9010.50.20 9010.50.90 | Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico Outros | 0BK 18 |
9018.90.99 | Outros | 16 | 9018.90.60 9018.90.99 | Unidades de acionamento eletropneumáticas para dispositivo de assistência ventricular paracorpóreo Outros | 0 16 |
9021.90.19 | Outros | 0 | 9021.90.12 | Dispositivos de assistência ventricular paracorpóreos, inclusive com unidade de acionamento eletropneumática portátil | 0 |
9021.90.19 | Outros | 0 |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1249666807.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.
WELBER BARRAL