Circular SECEX nº 55 de 16/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2009

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  
0810.90.00  -Outras  10  0810.90  0810.90.10 0810.90.90 -Outras  CaquisOutras 10  10
2905.17.20  Álcool cetílico  2  2905.17.20  Álcool cetílico  12  
2905.17.30  Álcool esteárico  2  2905.17.30  Álcool esteárico  12  
3823.70.10  Esteárico  2  3823.70.10  Esteárico  14  
3823.70.20  Láurico  2  3823.70.20  Láurico  14  
3911.90.19 Outros  14  3911.90.14 3911.90.19Poli(sulfeto de fenileno)  Outros 2  14
5603.11.90 Outros  26  5603.11.20 5603.11.305603.11.405603.11.90De poliéster  De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.12.90  Outros  26  5603.12.30  5603.12.40 5603.12.50 5603.12.90 De poliéster  De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.13.90  Outros  26  5603.13.30  5603.13.40 5603.13.50 5603.13.90 De poliéster  De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.14.90  Outros  26  5603.14.20  5603.14.30 5603.14.40 5603.14.90 De poliéster  De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.91.00  --De peso não superior a 25g/m²  26  5603.91  5603.91.10 5603.91.20 5603.91.30 5603.91.90 --De peso não superior a 25g/m²  De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.92.90  Outros  26  5603.92.20  5603.92.30 5603.92.40 5603.92.90 De poliéster  De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.93.90  Outros  26  5603.93.20  5603.93.30 5603.93.40 5603.93.90 De poliéster  De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
5603.94.00  --De peso superior a 150g/m²  26  5603.94  5603.94.10 5603.94.20 5603.94.30 5603.94.90 --De peso superior a 150g/m²  De poliéster De polipropileno De raiom viscose Outros 26  26 26 26
8409.99.90  Outras  16  8409.99.9  8409.99.91 8409.99.99 Outras  Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200mm Outras 2  16
8537.20.00  -Para tensão superior a 1.000V  18  8537.20  8537.20.10 8537.20.90 -Para tensão superior a 1.000V  Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Swit-chgear" ou HIS - "Highly Integrated Switchgear"), para tensão superior a 52kV Outros 0BK  18
9010.50.90  Outros  18  9010.50.20  9010.50.90 Aparelhos para revelação automática de chapas de fotopolímeros com suporte metálico  Outros 0BK  18
9018.90.99  Outros  16  9018.90.60  9018.90.99 Unidades de acionamento eletropneumáticas para dispositivo de assistência ventricular paracorpóreo  Outros 0  16
9021.90.19  Outros  0  9021.90.12  Dispositivos de assistência ventricular paracorpóreos, inclusive com unidade de acionamento eletropneumática portátil  0  
   9021.90.19  Outros  0  

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1249666807.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 ou 2027-7416, ou pelo fax (61) 2027-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico: deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL