Circular SECEX nº 55 de 15/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2003
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL | PROPOSTA DE NOMENCLATURA | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC base (%) | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TEC base (%) |
8418.69.90 | Outros | 14BK | 8418.69.9 | Outros | |
8418.69.91 | Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio | 0BK | |||
8418.69.99 | Outros | 14BK | |||
8419.89.10 | Esterilizadores | 14BK | 8419.89.1 | Esterilizadores | |
8419.89.11 | De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade superior ou igual a 6.500l/h | 0BK | |||
8419.89.19 | Outros | 14BK | |||
8422.30.29 | Outros | 14BK | 8422.30.23 | Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto | 0BK |
8422.30.29 | Outros | 14BK | |||
8422.40.90 | Outros | 14BK | 8422.40.30 | De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora | 0BK |
8422.40.90 | Outros | 14BK | |||
8426.41.00 | --De pneumáticos | 14BK | 8426.41 | --De pneumáticos | |
8426.41.10 | Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga superior ou igual a 60 toneladas | 0BK | |||
8426.41.90 | Outros | 14BK | |||
8429.52.10 | Escavadoras, com capacidade de carga superior ou igual a 19m 3 | 0BK | 8429.52.1 | Escavadoras | |
8429.52. 11 | De potência no volante superior ou igual a 484,7kW (650HP) | 0BK | |||
8429.52.12 | De potência no volante inferior ou igual a 40,3Kw (54HP) | 0BK | |||
8429.52.19 | Outras | 14BK | |||
8433.60.90 | Outras | 14BK | 8433.60.2 | Para limpar ou selecionar ovos | |
8433.60.21 | Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora | 0BK | |||
8433.60.29 | Outras | 14BK | |||
8433.60.90 | Outras | 14BK | |||
8438.20.10 | Para as indústrias de confeitaria | 14BK | 8438.20.1 | Para as indústrias de confeitaria | |
8438.20.11 | Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção superior ou igual a 150kg/h | 0BK | |||
8438.20.19 | Outros | 14BK | |||
8443.19.10 | Para a impressão multicolor de recipientes terminados de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas | 0BK | 8443.19.10 | Para a impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas | 0BK |
8443.19.90 | Outros | 14BK | 8443.19.2 | Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm | |
8443.19.21 | Com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora | 0BK | |||
8443.19.29 | Outros 14BK | ||||
8443.19.90 | Outros 14BK | ||||
8463.20.90 | Outras | 14BK | 8463.20.9 | Outras | |
8463.20.91 | De pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3mm e 10mm | 0BK | |||
8463.20.99 | Outras | 14BK | |||
8477.40.00 | - Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | 14BK | 8477.40 | - Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar | |
8477.40.10 | De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) | 0BK | |||
8477.40.90 | Outras | 14BK | |||
9018.14.00 | -- Aparelhos de cintilografia | 14BK | 9018.14 | -- Aparelhos de cintilografia | |
9018.14.10 | Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission Tomography) | 0BK | |||
9018.14.90 | Outros | 14BK | |||
9031.80.90 | Outros | 14BK | 9031.80.9 | Outros | |
9031.80.91 | Para detecção de falhas, fissuras ou outros defeitos em materiais, por ultra-som ou correntes parasitas | 0BK | |||
9031.80.99 | Outros | 14BK |
2. As alíquotas mencionadas na presente Circular não consideram o acréscimo temporário de 1,5 pontos percentuais de que tratam as Decisões nºs 15/97, 67/00, 06/01 e 21/02, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL.
3. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
4. As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que está disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/comext/Deint/doc/RoteiroparaContestacao.doc ou poderá ser solicitado pelo telefone (61) 329-7621 e pelo fax (61) 329-7385 ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.
IVAN RAMALHO