Circular SECEX nº 54 de 24/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 ago 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.80.90 | Forno industrial de aquecimento indireto por resistência, com convecção forçada de ar, para refusão de pasta de solda, em placas de circuito impresso, computadorizado. |
| 8426.49.90 | Grua sobre pneus de borracha tipo TRANSTEINER, com capacidade de 35 toneladas, largura 6 + 1 contêineres, altura 3 sobre 1, com os seguintes dados operacionais: carga de trabalho do spreader 40 LT, velocidade de içamento. |
| da carga 30 FT/min., velocidade de içamento sem carga 60 FT/min., velocidade de movimentação do TROLLEY 70 FT/min., velocidade de movimentação do TRANSTEINER 440 FT/min., | |
| largura entre rodas 74', largura interna 69'9, largura externa 78'2, altura máxima 65', comprimento máximo 35'4 e altura de içamento do spreader 49'. | |
| 8426.49.90 | Guindaste sobre o trilho tipo PORTEINER, bitola de 30,48m (100 pés), equipada com spreadres modelo E10535, fabricação ROPCO, com capacidade de 40-47 toneladas, fabricante KRUPP. |
| 8427.10.19 | Empilhadeira composta por motor MITSUBISHI LT a gás, pneus, amortecedores e hastes de 189", modelo CGC 25, fabricante CLARK. |
| 8428.90.90 | Esteira transportadora utilizada para o transporte da placa de circuito impresso no processo de montagem. |
| 8447.11.00 | Tear circular monocilíndrico, para fabricação de meias, marca MATEC, modelo MONO 4, diâmetro 4" X 120 agulhas, finura 24. |
| 8460.39.00 | Máquina afiadora modelo OPTICUIT 4000 de brocas de metais duros para circuito impresso. |
| 8462.99.90 | Máquinas para fabricação de componentes de pilhas, tais como fundo R20, tampas R20, fundo R14 e tampas R14, compostas por prensa, conjunto de, capacidade de 50.000 kg/400 spm e 20.000kg/400 spm, respectivamente. |
| moldagem tampas R20, fundo R20, fundo R14 e tampas R14, base de bobina e alimentador de material marcas BOBBY e AMADA, capacidade de 50.000 kg/400 spm e 20.000 kg/400 spm, respectivamente. | |
| 8472.30.90 | Insersoras automáticas de documentos modelo ST CUTSHEET SYSTEM, para inserção, acumulação, dobragem e fechamento, com velocidade de até 6500 documentos/hora. |
| 8479.89.99 | Máquina utilizada para corte dimensional de cabos de até 12mm de diâmetro com comprimento máximo de corte de até 200mm, modelo POWER STRIP PS9500. |
| 8479.89.99 | Máquina utilizada para cortes em cabos semi-rígidos de até 4,5mm de diâmetro, SR 1000. |