Circular SECEX nº 53 de 19/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2004

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
2924.29.92	Diflubenzuron	2	2924.29.92	Diflubenzuron	14
2933.99.46	Maleato de enalapril	14	2933.99.46	Maleato de enalapril	2
2939.11.62	Cloridrato e sulfato de morfina	2	2939.11.62	Cloridrato de morfina	2
			2939.11.63	Sulfato de morfina	14
2941.10.20	Amoxicilina e seus sais	14	2941.10.20	Amoxicilina e seus sais	2
3003.20.63	Pirarubicina	0	3003.20.63	Pirarubicina; idarubicina	0
(*)			3003.20.73	Ciclosporina A	8
3003.40.10	Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos	0	3003.40.10	Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato	0
3003.90.58	Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxiamina B) ou seus sais, derivados destes produtos	0	3003.90.58	Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; aminoglutetimida; deferoxamina (desferrioxiamina B) ou seus sais, derivados destes produtos	0
3003.90.68	Etopósido	0	Suprimido
3003.90.78	Ciclosporina A; fluspirileno; trietilentiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol;sulfato de abacavir; lopinavir	0	3003.90.78	Fluspirileno; trietilentiofosforamida; tioguanina; dacarbazina; tiopental sódico; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol;sulfato de abacavir; lopinavir; uracil e tegafur	0
3003.90.88	Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz	0	3003.90.88	Ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; etopósido	0
3004.20.63	Pirarubicina	0	3004.20.63	Pirarubicina; idarubicina	0
(**)			3004.20.73	Ciclosporina A	8
3004.40.10	Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos	0	3004.40.10	Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato	0
3004.90.48	Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; deferoxamina (desferrioxiamina B) ou seus sais, derivados destes produtos	0	3004.90.48	Carmustina; lomustina; cloridrato de procarbazina; aminoglutetimida; deferoxamina (desferrioxiamina B) ou seus sais, derivados destes produtos	0
3004.90.58	Etopósido	0	Suprimido
3004.90.68	Ciclosporina A; fluspirileno; trietilentiofosforamida; tioguanina; aminoglutetimida; dacarbazina; tiopental sódico; idarubicina; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol;sulfato de abacavir; lopinavir	0	3004.90.68	Fluspirileno; trietilentiofosforamida; tioguanina; dacarbazina; tiopental sódico; trimetrexato; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; saquinavir; sulfato de indinavir; letrozol;sulfato de abacavir; lopinavir; uracil e tegafur	0
3004.90.78	Topotecan ou seu cloridrato; uracil e tegafur; ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz	0	3004.90.78	Ritonavir; tenipósido; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; efavirenz; etopósido	0
3404.90.19	Outras	14	3404.90.14	De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16, em grânulos	2
			3404.90.19	Outras	14
3808.30.59	Outros	8	3808.30.52	À base de butralin	14
			3808.30.59	Outros	8
3907.60.00	-Poli(tereftalato de etileno)	14	3907.60	-Poli(tereftalato de etileno)
			3907.60.10	Em grânulos, de viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,50 e inferior ou igual a 0,65, segundo Norma ASTM D 4603-96	2
			3907.60.90	Outros	14
7228.30.00	-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente	14	7228.30	-Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
			7228.30.20	De aços cromo-molibdênio-vanádio, simplesmente laminadas, a quente, de espessura superior a 9mm e largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 4,80% e inferior ou igual a 7,80%, molibdênio superior ou igual a 1,25% e inferior ou igual a 1,50%, e vanádio superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 1,50%	2
			7228.30.30	De aços cromo-molibdênio-tungstênio, simplesmente laminadas, a quente, de espessura superior a 9mm e largura superior a 101,6mm, com um teor, em peso, de cromo superior ou igual a 8,00% e inferior ou igual a 9,00%, molibdênio superior ou igual a 1,10% e inferior ou igual a 1,30%, e tungstênio superior ou igual a 1,10% e inferior ou igual a 1,30%	2
			7228.30.90	Outras	14

8408.90.10	Estacionários, de potência continua máxima superior ou igual a 337,5kW (450HP), a mais de 1.000 rpm, segundo Norma DIN 6271 "A"	0BK	8408.90.10	Estacionários, de potência normal ISO superior a 412,5kW (550HP), segundo Norma ISO 3046/1	0BK
8424.89.00	Outros	14BK	8424.89	--Outros
			8424.89.10	Aparelho de pulverização constituído por botão de pressão com bocal (tampa "spray"), válvula do tipo aerosol, junta de estanqueidade (junta de canopla) e tubo de imersão, montados sobre um corpo metálico (canopla), dos tipos utilizados para serem montados no gargalo de recipientes, para projetar líquidos, pós ou espumas	16
			8424.89.90	Outros	14BK
8443.51.00	--Máquinas de impressão de jato de tinta	14BK	8443.51	--Máquinas de impressão de jato de tinta
			8443.51.10	Dos tipos utilizados na impressão de códigos de barras, caracteres, datas ou outras indicações similares em garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes	0BK
			8443.51.90	Outras	14BK
8517.19.91	Não combinados com outros aparelhos	20	8517.19.91	Não combinados com outros aparelhos, exceto os que se conectem a redes de dados	20
8517.19.99	Outros	20	8517.19.92	Para se conectar a redes de dados com protocolo Internet (IP)	2
			8517.19.99	Outros	20
8609.00.00	--Contêineres (contentores), incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte	14BK	8609.00	--Contêineres (contentores), incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte
			8609.00.10	De carga geral, fechado, de comprimento superior ou igual a 6m	0BK
			8609.00.90	Outros	14BK
8708.29.95	Infladores para "airbag"	2	8708.29.95	Geradores de gás para "airbag" ou retratores de cintos de segurança	2
9018.90.99	Outros	16	9018.90.96	Desfibriladores externos que operem unicamente em modo automático ("AED - Automatic External Desfibrillator")	0
			9018.90.99	Outros	16

(*) NCM 3003.20.73 é proveniente da proposta de alteração da NCM 3003.90.78.

(**) NCM 3004.20.73 é proveniente da proposta de alteração da NCM 3004.90.68.

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/alt-TecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT