Circular SECEX nº 53 de 09/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091- 040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.89.99 | Sistema de resfriamento indireto de transportador de cinta metálica BERSTORFF (B=350 mm, D=850 mm) incluindo acionamento, painéis de comando e resfriamento completo. |
| 8423.20.00 | Balança de pesagem contínua em transportadores para controle da dimensão do perfil da borracha. |
| 8428.32.00 | Cartucho de recolhimento composto de um carrinho com estrutura oportunamente projetada para transportar as bobinas com as cintas de borracha devidamente enroladas. |
| 8428.33.00 | Transportadores automáticos de ação contínua-90 mm, de correia de polipropileno. |
| 8477.20.90 | Unidade funcional integrada automática para fabricação de tiras de borracha contínua na produção de pneus a partir de 2 fitas de borracha com tecnologia específica, constituída de estações combinadas por máquinas e sistemas compostos de: grupo de extrusão duplex KRUPP 250+200mm, e acessórios incluindo extrusora base, extrusora superior, extrusora inferior, cabeça dupla e unidade hidráulica, painéis de comando, conjunto de termorregulagens e centrais hidráulicas. |
| 8477.80.00 | Máquina de corte vertical tipo guilhotina para cortar perfil de borracha, com lamina de aço. |
| 8537.10.19 | Estação dupla de recolhimento VOLK-RT 2.40, incluindo: acionamento, painéis de comando e estrutura de sustentação. |
| 8537.10.20 | Sistema de comando geral constituído de painéis eletrônicos. |
| 8543.89.99 | Detector de metais montado sobre transportador para detectar a presença de objetos metálicos na borracha a ser extrusada. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica, modelo C30-7/C36-7, 3600 HP, completa com truks, fabricada pela GE. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica, modelo SD45-2, 3.600 HP, completa com truks, fabricante GM. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica, modelo GE C36-7, potência máxima de 3.750 HP. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica, com potência de tração de 3600 HP, modelo GE B36-7. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica, com potência bruta de 3300 HP, modelo C30-7. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica, com potência máxima de 3250 HP, modelo C30-7, marca GE. |
| 8602.10.00 | Locomotiva diesel elétrica com potência máxima de 3.250 HP, modelo C30-7, marca GE. |