Circular SECEX nº 52 DE 29/09/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2017

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.

O Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.

Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do MDIC, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília -DF. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e serem encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta normativa no Diário Oficial da União.

As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258 ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@ mdic.gov.br.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  Descrição  TEC  NCM  Descrição  TEC 
3907.40.90   Outros   14   3907.40.20  Em pós ou flocos, com transmissão de luz de comprimento de onda de 550 nm ou 800 nm, inferior ou igual a 89 %, segundo Norma ASTM D 1003-00 e índice de fluidez de massa inferior a 60 g/10 min ou superior a 80 g/10 min segundo Norma ASTM D 1238  2 
3907.40.90  Outros  14 
5512.99.10  Tecidos com mais de 85% de aramidas  2  5512.99.10  Tecidos com mais de 85% de aramidas  18 
7505.22.00   -- De ligas de níquel   12   7505.22  -- De ligas de níquel   
7505.22.10  À base de niqueltitânio (nitinol)  2 
7505.22.90  Outros  12 
7606.12.20  Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa  2  7606.12.20  Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %  2 
7607.11.10  Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa  2  7607.11.10  Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %  2 
8431.49.29   Outras   0BK   8431.49.24  Eixos motores com diferencial, próprios para torques de entrada iguais ou superiores a 30.000 Nm, mas inferiores ou iguais a 83.000 Nm  14BK 
8431.49.29  Outras  0BK 
9508.90.90  Outros  20  9508.90.90  Outros  0BK