Circular SECEX nº 52 de 18/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2007
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8438.20.90 | Conchas a seco para produção de chocolate com capacidade igual ou superior a 750kg/batelada de massa de chocolate ou recheio líquidos para as fases seca e liquida, equipada com painel elétrico, modelo IMC IDA 750. |
| 8447.11.00 | Maquina para produção de meias medicinais de compressão marca SANTONI, modelo PENDOLINA MEDICAL e uma circular, cilindro de 5" 440 agulhas, com 4 alimentadores com controle eletrônico para produção de meia medicinal com calcanhar e ponteira reforçada e mais dois alimentadores IRO EFS 610,1 kit transformador 610, dois alimentadores IRO PRIMO, um kit transformador PRIMO e outras peças (alimentador PYF, engrenagem, transfer). |
| 8447.11.00 | Maquina para produção de meias medicinais de compressão marca SANTONI, modelo PENDOLINA MEDICAL e uma circular, cilindro de 4 ½" 341 agulhas, com 4 alimentadores com controle eletrônico para produção de meia medicinal com calcanhar e ponteira reforçada e mais dois alimentadores IRO EFS 610,1 kit transformador 610, dois alimentadores IRO PRIMO, um kit transformador PRIMO e outras peças (alimentador PYF, engrenagem, transfer). |
| 8479.50.00 | Robô industrial preparado para operação de soldagem elétrica, marca COMAU, modelo SMART H, com unidade de comando COMAU, modelo C3G PLUS, painel de comando COMAU 0011PS026, painel de soldagem e segurança, painel de controle de ar comprimido, montado sobre plataforma de estrutura metálica soldada, completo com conexões para água de refrigeração de soldagem e para ar comprimido para acionamento de ferramenta pneumática e suporte para frezadora pneumática de eletrodos. |
| 8479.89.99 | Maquinas dispensadoras de placas de circuito impresso para processo de montagem de componentes com tecnologia "SURFACE MOUTED DEVICE" (SMD) - UIC BOARDFLO 44". |
| 8479.89.99 | Maquina automática para aplicação de pasta de solda em placas de circuito impresso por meio de estêncil. |
| 8515.80.90 | Unidade integrada marca ODS, modelo TWIN, para soldar tubos e cessórios em material termoplástico até 315mm de diâmetro, com superfície aquecedora unidas por pressão através de sistema hidráulico, composta de: 1 corpo de controle ODS; 1 unidade hidráulica; 315; 1 placa aquecedora 315; 1 carro para transportar maquina; 1 carro 315; 1 refrentadora 315 e 1 suporte da refrentadora/placa. |