Circular SECEX nº 51 de 08/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.30.21 | Combinação de máquinas para enchimento e empacotamento de envelopes com produtos granulados ou pó, composta por dosador, desbobinador, máquina para encher envelopes com fechamento por adesivo, máquina para empacotar os envelopes e painel de comando com CLP, de capacidade máxima igual ou superior a 900 envelopes por minuto. |
| 8422.40.90 | Linha de embalagem "Q" de alta velocidade, para gomas de mascar, com capacidade para embalamento de 20 display/minuto, composta por 4 módulos interdependentes. |
| 8422.40.90 | Linha de embalagem "R" de alta velocidade, para gomas de marcar, com capacidade para embalamento de 20 display/minuto, composta por 4 módulos interdependentes. |
| 8443.19.90 | Impressoras offset alimentadas por folhas de formato máximo igual ou superior a 37,5 x 51 cm, para uma ou mais cores, com capacidade máxima igual ou superior a 11.000 folhas/hora, marca RYOBI, modelos 582 H e 562 T. |
| 8443.51.00 | Máquina de impressão a jato de tinta, com largura máxima de impressão igual ou superior a 2200 mm, resolução máxima igual ou superior a 370 x 370 DPI, alimentação e saída por bobina, marca SCITEX VISION, modelo GRANDJET S3. |
| 8446.21.00 | Tear de lançadeira, para produção de telas sintéticas de monofilamento ou multifilamento, com largura máxima de tecelagem igual ou superior a 5 m. |
| 8456.10.19 | Máquina para corte laser CO2 de materiais metálicos, marca TRUMPH, modelo TRUMATIC L3030. Potência do laser 2400 W. |
| 8462.21.00 | Máquina marca BURR OAK, modelo STCOS M5, para endireitar, desenformar a extremidade, curvar e cortar tubos, num único ciclo, contendo controle numérico computadorizado (CNC), com cinco ou mais eixos controlados, curvatura nos sentidos direito e esquerdo até dois rais diversos no mesmo ciclo, para tubos de diâmetros iguais a 4 x 1 mm, com mesa de saída. |
| 8462.21.00 | Máquina para marcar, para endireitar, desenformar a extremidade, curvar e cortar tubos, num único ciclo, contendo controle numérico computadorizado (CNC), com cinco ou mais eixos controlados, curvatura nos sentidos direito e esquerdo até dois rais diversos no mesmo ciclo, para tubos de diâmetros iguais ou superiores a 4 x 1 mm. |
| 8465.10.00 | Coladeira de bordas dupla "STEFANI" modelo IB/3P, para colar as 3 linhas de lâminas de madeira em rolo nas portas, com cinta de transporte emborrachada, velocidade variável de transporte e rolos distribuidores de cola controlados por fricção pneumática, com os seguintes grupos de trabalho: 3 grupos de colagem, tupias verticais, destopador, refilador para desbaste e refilador de acabamento. |
| 8479.89.99 | Desbobinador vertical de fio máquina, marca FINSOE, de diâmetro compreendido entre 5.5 e 14.0 mm, para bobinas de peso máximo igual ou superior a 2 toneladas. |
| 8514.10.10 | Forno elétrico industrial, de aquecimento indireto por resistência com convecção forçada de ar, para refusão de pasta de solda em placas de circuito impresso, computadorizado, modelo PARAGON P150. |
| 8716.40.00 | Plataforma rebocável sobre rodas, com 6 ou mais eixos, suspensões hidráulicas, sendo: 1 conjunto de linhas de eixo modular, marca NICOLAS. |
| 9018.90.99 | Sistema gerador para coagulação harmônica ultracision mod. G110. |