O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto Anexo I do Decreto nº 5.532, de 6 de setembro de 2005, e no Anexo V da Portaria MDIC nº 14, de 20 de janeiro de 2006, no uso de suas atribuições, e tendo em vista que foi corrigida, pelo United States Trade Representative (USTR), a lista de produtos graduados em virtude do resultado da Revisão Anual 2005 do Sistema Geral de Preferências norte-americano, resolve:

1. Tornar público o resultado final da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano publicado no Volume 71, nº 128 do Federal Register, em 5 de julho de 2006, por meio do documento Proclamation 8033 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences by the President of the United States of America, acessível no sítio oficial do governo norte-americano, no seguinte endereço eletrônico:

http://www.ustr.gov/assets/Document_Library/Federal_Register_Notices/2006/July/sset_upload_file714_9621.pdf.

2. Apresentar, de forma resumida e direcionada ao Brasil, em aditamento às informações publicadas na Circular SECEX nº 34, de 8 de julho de 2005, e na Circular SECEX nº 3, de 6 de janeiro de 2006, e de acordo com a Proclamação Presidencial norte-americana referida no § 1º, as decisões relacionadas ao encerramento da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano, que passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2006, dispostas a seguir:

(a) Inclusão de novos produtos

Não foi incluído no programa do SGP norte-americano qualquer novo produto.

(b) Petições brasileiras de waiver dos Limites de Competitividade (CNLs)

No quadro abaixo consta petição enviada por entidade brasileira, analisada no âmbito da Revisão Anual 2005, para concessão de waiver de limite de competitividade e o seu resultado:

(c) Produtos brasileiros que receberam waiver de minimis

Foi concedido o waiver de minimis do limite de competitividade do SGP norte-americano para os seguintes produtos brasileiros:

(*) Importações norte-americanas procedentes do Brasil em 2005

(d) Redesignação de produtos

Não foi reincluído no programa do SGP norte-americano qualquer produto brasileiro que fora anteriormente graduado.

(e) Produtos brasileiros graduados

Foram graduados (perderam a preferência tarifária no âmbito do SGP), por atingirem um ou os dois limites de competitividade (CNLs), os seguintes produtos brasileiros:

(*) Importações norte-americanas procedentes do Brasil em 2005

3. Revogar a Circular SECEX nº 48, de 5 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2006, Seção 1, página 92.

FABIO MARTINS FARIA