Circular SECEX nº 50 de 11/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8441.80.00 | Máquina Divisora de caixas 1 a 16 contendo: 1 módulo transportador de linha, 1 módulo distribuidor, acumulador, expulsador, 1 módulo de controlador principal e transportes preparados para formato 5 E KED4 PLC e KU5. |
| 8443.19.90 | Máquinas impressoras off-set marcas GESTETENER e ROLAND, modelos 353NP e PRAKTIKA PROO, respectivamente, alimentadas por folhas, com capacidade máxima de 10.000 folhas/hora. |
| 8451.80.00 | Máquinas de navalhagem tipos COMETA e LAFER, modelos CUT 2001 e CIC, respectivamente. |
| 8462.91.19 | Prensa hidráulica FEINTOOL FINEBLANKING, modelo HFA 6300 A CNC-F, capacidade de 4000-6300 KN, até 50 golpes/minuto, largura do material de 60-450 mm, espessura do material 0,5-16 mm, usada na produção de componentes de metal por estampagem de precisão. |
| 8479.89.99 | Equipamento de corte de placas de circuito impresso. |
| 8479.89.99 | Equipamento de lavagem de tela especial de aço para espalhar pasta de solda no circuito impresso. |