Circular SECEX nº 5 de 21/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jan 2011

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que especifica.

A Secretária de Comércio Exterior, Substituta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicos os pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, recebidos pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, e referentes às mercadorias classificadas nos seguintes códigos tarifários:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  
2008.70.90 Outros 14 2008.70.20 2008.70.90Polpa com valor Brix igual ou superior a 20  Outros14 14
2009.80.00 -Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola 14 2009.80 2009.80.102009.80.90-Suco de qualquer outra fruta ou produto hortícola Suco de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60Outros14 14
2909.19.90 Outros 2 2909.19.20 2909.19.90Sevoflurano Outros14 2
2921.19.99 Outros 2 2921.19.94 2921.19.99N,N-Dimetilcetilamina Outros12 2
2924.29.49 Outros 2 2924.29.47 2924.29.49Ácido ioxitalâmico Outros2 2
3004.90.99 Outros 8 3004.90.97 3004.90.99Sevoflurano Outros14 8
3507.10.00 -Coalho e seus concentrados 14 3507.10 3507.10.103507.10.90-Coalho e seus concentrados Obtido por via biotecnológicaOutros2 14
3803.00.00 "Tall oil", mesmo refinado. 12 3803.00 3803.00.103803.00.90"Tall oil", mesmo refinado Em brutoOutros2 12
3921.90.19 Outras 16 3921.90.13 3921.90.19De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, dos tipos utilizados como membranas semipermeáveis em células de eletrólise Outras2 16
4805.40.10 De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termos soldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras 2 4805.40.10 De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termos soldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 30%, em peso, do conteúdo total de fibras 2 
4823.20.10  De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termos soldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras  2  4823.20.10  De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 30%, em peso, do conteúdo total de fibras  2 2
8443.99.33  Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners")  0BIT  8443.99.33  Cartuchos de revelador ("toner")  0BIT  
8451.50.20  Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar  0BK  8451.50.20  Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar  14BK  
8473.50.3  De dispositivos de impressão     8473.50.3  SUPRIMIDO    
8473.50.31  Martelo de impressão e banco de martelos  0BIT  8473.50.31  SUPRIMIDO    
8473.50.32  Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta  10BIT  8473.50.32  SUPRIMIDO    
8473.50.33  Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado  0BIT  8473.50.33  SUPRIMIDO    
8473.50.34  Cintas de caracteres  0BIT  8473.50.34  SUPRIMIDO    
8473.50.35  Cartuchos de tintas  0BIT  8473.50.35  SUPRIMIDO    
8473.50.39  Outros  8BIT  8473.50.39  SUPRIMIDO    
9018.19.30  Câmaras gama  0BK  9018.14.20  Câmaras gama  0BK  
      9018.19.30  SUPRIMIDO    

2. As manifestações sobre os pedidos constantes da tabela acima deverão ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União, ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF).

3. A apresentação de informações relativas às modificações propostas deverá ser efetuada mediante o preenchimento do roteiro disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço eletrônico http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

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