Circular SECEX nº 5 de 17/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.89.99 | Autoclave gravitacional, pulsante, rápido, com sistema de cassete (5 litros/1,5kg de instrumentos), quatro ciclos de esterelização, secagem e impressora, modelo ROTOMAT RSC 4/1100 C/ROTOMATRONIC, descarregamento (8 gaiolas c/carrinhos de transporte e 20 prateleiras/divisões de inserção p/gaiolas) RETROTEC. |
| 8437.80.90 | Máquina cortadora de pimentões, capacidade 1.300kg/hora, função: corte em fatias de pimentões vermelhos (paprika) necessário para secagem. |
| 8438.20.90 | Máquina para drageamento de confeitos com sistema automático para pulverização de xarope e descarga de produto, dotada de painel com CLP para programação de funcionamento, com capacidade de 750kg/batelada. |
| 8442.30.00 | Máquina capaz de acomodar e fazer girar uma matriz cilíndrica para impressoras de rotogravura, no comprimento máximo de 1.700mm. A gravação das células de entintamento na matriz se dá mediante o uso de uma ferramenta vibratória diamantada controlada eletronicamente, a qual se encontra alojada em um cabeçote de gravação que se movimenta axialmente ao longo da superfície desta matriz, modelo OHIO B720. |
| 8445.19.29 | Máquinas para preparação de materiais têxteis, sendo: batedores com função de limpeza, separação, homogeneização, separação de partículas metálicas e impurezas de fibras de algodão de diversos tipos, com o objetivo final de ter preparação de fibras aptas para serem trabalhadas no processo de fiação e tecelagem, modelo BDT019, larguras de 1.720mm e 2.300mm, respectivamente. |
| 8460.90.90 | Máquina para polimento por abrasão de face de contato de conectores de fibra ótica modelo 9801.75.F. |
| 8479.89.99 | Unidade de controle ambiental com condensador, destinado para a regulagem de temperatura ambiente e unidade relativa do ar. |
| 8501.31.10 | Motor elétrico assíncrono de indução trifásico, modelo MF 80S4, equipado com sistema de autofrenagem eletromagnética, desenvolvido pela LAFERT S.p.a., especificamente para comando e posicionamento de uma mesa rotativa de precisão do equipamento de teste final de relés eletromecânicos. |
| 8515.80.90 | Máquina de solda por indução (baixa indução) para micro soldas em cabos e conectores durante a montagem de cabos utilizados na área de telefonia, modelo 1TM. |
| 8543.89.32 | Gerador de caracteres digitais, para vídeo, modelo DUET LEX, com 1 teclado DUET KYBD, 1 teclado + mouse + cabos, 1 fonte modelo BSG-50. |
| 8705.30.00 | Veículo de combate a incêndios marca DAIMLER-BENZ, modelo TLF 16 (auto tanque), motor diesel 168 PS, equipado com tanque para 2.400 litros de água aproveitável para extinção e com equipamentos para prestação de primeiros socorros e auxílios de emergência. |