Circular SECEX nº 5 de 10/02/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 12 fev 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.81.90 | Rotavapor BUCHI com bomba de vácuo. Evaporador para a destilação e cristalização de produtos químicos agressivos a baixa pressão. |
| 8419.89.99 | Rapid Vap de nitrogênio. Evaporador rápido por jato de nitrogênio para até 6 amostras dissolvidas em solvente, cada qual com até 450 ml. |
| 8451.29.00 | Máquina secadora marca VANNINI, tipo Tumbi.FR, para tecidos planos em aberto, largura 1800 mm, capacidade máxima 200 kg/hora. |
| 8477.10.11 | Máquina de moldar por injeção, monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 500 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kn, Modelo A221M 250-55. |
| 8514.40.00 | Máquina com 2 estações de indução para tratamento térmico do eixo de válvulas de direção hidráulica, sendo a primeira estação de tempera e a segunda de alívio de tensões com sistema de carga e descarga automática e sistema de saída de névoa, Marca ELIN, modelo Plan NR-T355. |