Circular SECEX nº 49 de 05/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8414.80.12 | Conjunto para geração de ar comprimido composto de 4 compressores de ar tipo parafuso, marca SULLAIR, modelos 25-150, 25-125H e PSII-1500-WC e 1 tanque para armazenamento de ar comprimido com secador marca SULLAIR, modelo D-600-W. |
| 8463.30.00 | Máquinas de estampar e dobrar, com desbobinador e painel eletrônico, modelos GRM-50, RM035 e RM-28. |
| 8475.10.00 | Máquina de filamentos luminosos SWANSON, com condutor de recozimento, modelo 1-GL-T12. |