Circular SECEX nº 48 de 02/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2004
Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8447.20.29 | Tear retilíneo para tricotar com comando eletrônico marca STOLL, modelo CMS 320 TC-C, finura 3, frontura útil de trabalho 50" (1,27 m), motor sincronizado. |
| 8447.20.29 | Tear retilíneo par tricotar com comando eletrônico marca EMM, modelo 911 NTPS GALGA 3, com aspirador de pó, dois sistemas, oito guia fios, um carro. |
| 8479.89.99 | Máquina automática completa com acessório do tipo INDEX, em condições de montar na posição correta do pescante e da rosca sobre o corpo da bomba, modelo GS, munida de 1 dispensador de tubo pescante e 2 alimentadores vibratórios circulares, capacidade produtiva de 45/50 peças/min. |
| 8479.89.99 | Equipamento de corte de placas de circuito impresso. |
| 8479.89.99 | Equipamento de lavagem de tela especial em aço para espalhar pasta de solda no circuito impresso (stencil). |
| 8479.89.99 | Máquina para testar a resistência de válvulas internamente. |