Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 470, de 24.04.2009, DOU 30.04.2009.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e em cumprimento às disposições da Resolução do Conselho Curador do FGTS - CCFGTS nº 460, de 14.12.2004, suas alterações e aditamentos,

Resolve:

1. Divulgar a relação atualizada dos municípios para fins de enquadramento nas condições de concessão de desconto, conforme previsto na Resolução do CCFGTS nº 460/2004, suas alterações e aditamentos, com os limites máximos de valor do imóvel e renda a serem observados pelos agentes financeiros na concessão dos financiamentos.

1.1. A relação dos municípios de que trata esta Circular deverá ser utilizada pelos agentes financeiros, para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e limite do valor do imóvel e da renda do proponente, devendo ser observados os limites específicos de cada modalidade de financiamento.

1.2. Os dados populacionais de cada município relacionados no anexo desta Circular estão em conformidade com a contagem da população em 2007 realizada pelo IBGE.

1.3. A referida relação está disponível ao público interessado, por intermédio do site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Circulares CAIXA.

Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Circulares CAIXA nºs 417 e 440, de 11.12.2007 e 22.07.2008, respectivamente.

W. MOREIRA FRANCO

Vice-Presidente"