Circular SECEX nº 46 de 19/07/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8442.30.00 | Máquina para composição a laser, de fotolitos de circuitos impressos ou máscaras de solda, modelo GERBER BARCO CRESCENT 40. |
| 8443.59.90 | Máquina de execução MPR 3000-MARKING YAG para a fabricação de cartões inteligentes micro-controlados, sem impressora de documentos, para fabricar cartões inteligentes GSM, incluindo a personalização do CHIP e marcação a laser do número alfanumérico ou código de barras. |
| 8446.30.40 | Tear de pinça dornier, largura nominal 210 cm, modelo HTV 8/J, marca DORNIER. |
| 8448.11.20 | Máquina Jacquard eletrônica, preparada para tear dornier, marca STAUBLI, modelo CX880 1408, com módulo M4 2B e controlador JC5. |
| 8449.00.10 | Agulhadeira com 11,88m de largura, comprimento mínimo, para a fabricação de feltro, de 17,5m e comprimento máximo de 58,5m, velocidade máxima de 1.000 batidas/minuto, com zonas de agulhamento (uma superior e duas inferiores) compostas por um carro tensor e rolos puxadores, com acionamento eletrônico e instrumentos de controle de processo, marca HUNTER, modelo 72-I. |
| 8451.50.20 | Máquina para cortar etiquetas marca FORTHMAN, modelo STZ-II-E-50. |
| 8461.40.99 | Máquina acabadora de engrenagens modelo 17. |
| 8461.40.99 | Máquina cortadora de engrenagens modelo 782 CNC. |
| 8461.40.99 | Máquina cortadora de engrenagens modelo GLEASON 782 CNC. |
| 8465.95.91 | Máquina automática modelo CMP 2000/DH, para estampagem do plug-in em cartões GSM, com três unidades anexas: 1 módulo de entrada, 1 módulo de saída e 1 bomba hidráulica. |
| 8465.99.00 | Máquina para aplicação de hologramas e painel de assinaturas em cartões plásticos através de HOT STAMPING, modelo 12600. |
| 8477.59.11 | Prensa hidráulica centrípeta formadora de anéis de borracha, pré-moldados para banda de rodagem de pneus destinados a reconstrução, dotada de 8 a 10 cilindros hidráulicos de duplo efeito destinados a movimentar os setores porta estampos, trabalhando com pressões de 200 BAR, com capacidade máxima igual ou superior a 6.380KN mas não superior a 30.000KN, composta por: prensa centrípeta, unidade hidráulica, cremalheira de vapor, painel elétrico e máquina de aparamento. |
| 8477.80.90 | Retificadora de banda de rodagem de pneus que apresentam desvios de excentricidade, com sistema de aspiração e filtragem. |
| 8479.89.99 | Grupo de máquinas composto de 5 unidades de moldagem/teste elétrico e controle pra montagem de sistemas automotivos constituído de dispositivo de montagem para teste e medição do desempenho seguido de 1 controlador de motor, modelo F40/FD130/FMI160/320. |
| 8479.89.99 | Máquina utilizada para colocação e personalização de CHIP em cartões plásticos, C-LINE, incluindo uma estação de alimentação com 2 magazines para 500 cartões, uma estação de transferência de cartões, um detector de coloração para detecção da posição correta do cartão, um posicionador de referência, uma estação de colagem com distribuidor GILSON, uma estação de combinação com uma unidade de posicionamento de bandeja giratória e de uma de abastecimento de bandeja, uma estação de teste, uma unidade de teste de rejeição de cartão, uma unidade de colagem de rejeição de cartão, uma unidade de amostragem de cartão, uma estação de produção de cartão, um painel de controle. |
| 8479.89.99 | Máquina seladora de caixinhas para confeitos marca SOLLAS, modelo HST, com capacidade para selar até 250 unidades/minuto, possui formato para caixinhas de 110mm de comprimento x 33mm de largura e 20mm de altura, com aplicador de fitilho. |