Circular SECEX nº 45 de 21/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2006

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8414.80.31 Compressor mecânico para gás natural veicular, modelo SWAB105F 3,5 - EM, capacidade 550m3/hora até 3,5 Bar. 
8414.80.31 Compressor mecânico para gás natural veicular, modelo ST 30 F 2,5 - EM, capacidade 120m3/hora até 2,5 Bar. 
8414.80.31 Compressor mecânico para gás natural veicular, modelo S H6, capacidade 40m3/hora até 7 Bar. 
8414.80.31 Compressor hidráulico para gás natural veicular, modelo B 20-30, capacidade 60m3/hora até 30 Bar. 
8418.69.99 Unidade de refrigeração para controle de temperatura MCU 12 A-S00, dos componentes e placas eletrônicas em operação, para uso exclusivo da linha de produção de telefone celular. 
8422.30.29 Maquina evasadora de sachet, marca DAUMAQ, modelo DL2, com dois bicos dosificadores de líquidos com capacidade de 100/500C.C. 
8428.20.90 Transportador automático, pneumático, denominado esteira transportadora, modelo L620 e L1630, com e sem sensor para deslocamento de placas de circuito e acessórios eletrônicos, com sua aplicação voltada para telefone celular, em sua linha de produção. 
8428.39.90 Transportador automático de ação continua, denominado esteira transportadora, modelos L1000-2S, L600-2S, L890, L2320, L720-1S, L400-1S, L540-1S, L1200-2S, L2500, L2380-1S, para deslocamento de placas de circuito e acessórios eletrônicos, com sua aplicação voltada para telefone celular, em sua linha de produção. 
8428.39.90 Esteiras transportadoras modelo L750-1S/L2500, com ou sem sistema de destravamento das placas de circuito impresso e acessórios eletrônicos, com sua aplicação voltada na linha de produção de telefone celular. 
8428.39.90 Esteiras transportadoras elétricas, sendo uma com comprimento de 5,80 m de largura 0,26 m, para deslocamento de placas de circuito e acessórios eletrônicos, com sua aplicação voltada na linha de produção para telefonia celular. 
8428.90.90 Transportador automático, com posto de re-trabalho de solda em placas de circuito impresso, montado, denominado esteira transportadora, modelos L600, L890, L530 e L3000, com sua aplicação voltada para telefone celular, em sua linha de produção. 
8441.20.00 Maquina para fabricação de envelope tipo saco de papel, modelo W+D HELIOS 149.(W+D BLANK-FED POCKET MACHINE HELIOS 149), com alimentador de papel virgem; dispositivo de colar a aba de fechamento com cola; roda de secagem revestida de teflal; saída com contador elétrico; 01 jogo de ferramentas disponíveis nas medidas; sistema de lubrificação central, características destacadas: alta produção de envelopes de tamanhos variados de papel grosso, equipamento normal para dextrine ou gumminmg de látex, âmbito das dimensões: mínimo 114 x 150mm - máximo 330 x 450mm, peso dos envelopes produzidos: 70 a 165g/m2, velocidade de produção: até 12.000 envelopes/hora, potencia necessária: 50Hz, 240/415V, 3 fases. 
8443.59.10 Maquina de serigrafia MPM, utilizada nas PCI com resina para aderência dos componentes eletrônicos e passagem pelo forno BTU, modelo AP/B com esteira de 66 polegadas, incluindo opcionais tais como: sistema de limpeza com kit solvente, aplicador de pasta de solda duplo, cartucho e cabeçote para controle de impressão e, suporte metálico para sustentação do stencil, na linha de produção, do telefone celular. 
8457.10.00 Centro de usinagem horizontal, com Comando Numérico Computadorizado (CNC) contendo cinco eixos controlados, com cursos dos eixos, X,Y e Z de 812.8, 812.8 e 812.8 mm respectivamente, velocidade de avanço linear de 10m/min, rotação máxima de 10.000 RPM E2 2 KW marca CINCINNATI MILACROS NR T 20. 
8457.10.00 Centro de usinagem horizontal, com Comando Numérico Computadorizado (CNC) contendo cinco eixos controlados, com cursos dos eixos, X,Y e Z de 660, 660 e 660mm respectivamente, velocidade de avanço linear de 10m/min, rotação máxima de 10.000 RPM 7,5 KW, marca CINCINNATI MILACROS NR T 10. 
8458.11.90 Torno mecânico horizontal marca IKEGAI AX30N CNC, áreas de operação oscilação sobre fundamento 23-5/8 polegadas diâmetro de torneamento recomendado 13-34 polegadas comprimento Maximo de torneamento 60 polegadas distancia entre os centros 60 polegadas, alcanço de velocidades 25A. 2000RPM. 
8458.91.00 Torno mecânico vertical, modelo 802L, maquina de áreas de operação oscilação máxima 60 polegadas altura máxima abaixo do trilho de potencia 60 polegadas diâmetro da plataforma 48 polegadas velocidade da plataforma infinitamente variáveis de 4-400RPM GIDDINGS & LEWIS 800. 
8467.29.92 Parafusadeira elétrica de uso manual, utilizado na fixação de componentes eletrônicos e placas de circuito para ajustes de seus componentes, na linha de produção de telefone celular. 
8467.29.92 Parafusadeiras elétricas, utilizadas para fixação de placas e componentes eletrônicos, na linha de produção para fabricação de telefone celular. 
8471.41.10 Maquina automática digital de processamento de dados, de peso inferior a 750 gramas, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela, modelo AERO 1550, utilizado na linha de produção de telefone celular. 
8471.41.90 Computadores HP VL 18 com teclado, mouse, cabo de alimentação, placas PCI Gpib, com guia do usuário, para ACKSYS de 4 portas, montada, necessários para composição dos componentes eletrônicos e acessórios de telefonia celular, em sua linha de produção. 
8471.90.12 Leitor (decodificador) de código de barras com cabos elétricos, utilizados nas placas de circuito e de componentes eletrônicos, na linha de produção de telefone celular. 
8479.40.00 Unidade horizontal de trefilagem e esmaltagem de fios de cobre ou alumínio redondo diâmetro mínimo 0,200 mm e Maximo 0,500 mm e diâmetro mínimo 0,300 mm e Maximo 0,800 mm, 1 trefila em tandem (1 estrutura para 4 linhas), 02 dispositivos limpa fios nus, 04 fornos de recozimento a tubo, 04 fornos de esmaltagem com dispositivos de aplicação de esmalte e gerador de vapor, 01 dispositivo de resfriamento de fios esmaltados, 02 dispositivos de resfriar fios nus, 02 tanques de esmaltes, 04 bobinadores com troca automática, 01 painel elétrico geral, 01 painel de controle com PLC, fabricante - SICME, modelo/tipos - 4XCH 200 - RANGE 0.200 - 0.500 mm e 4XCH 300 - RANGE 0.300 - 800mm. 
8479.89.12 Pipetador automático para analises imunológicas e hormonais, pela técnica de enzimaimunoensaio (ELISA), modelo BRIO. 
8479.89.99 Estação para controle e reparo das placas MVT, modelo 8010, com CPU, monitor, teclado, luminárias, tomadas, botões para comandos elétricos, transportador automático auto-ajustável e maquina de avaliação de placas (inspeção ótica MVT, modelo SJ-10 UPGRADE EM SJ-50), utilizada na inspeção, para uso exclusivo de telefone celular, em sua linha de produção. 
8479.89.99 Equipamento automático para aplicação de resina em placas de circuito impresso montada, composto de robô de aplicação com suporte para seringas, computador industrial para controle de válvulas, painel de controle do aquecimento e suporte com luminárias, utilizado na linha de produção de telefone celular. 
8479.89.99 Maquina de alimentação automática e preenchida com parafusos de um único tipo, organizado em fileiras, através de um espiral, onde estarão na posição correta para que a estação de parafusamento possa recebê-los na posição padrão, na sua aplicação, impedindo que entre fora do padrão, utilizado na linha de produção de telefone celular. 
8479.89.99 Estação de trabalho com computador e monitor para gerenciar as funções das maquinas HS50 & HF e dispositivos alimentadores de componentes SMD para maquinas automáticas do tipo Pick and Place HF & HS-50, utilizado na linha de produção de acessórios de telefone celular. 
8514.10.10 Forno de polymeração (refusão), modelo DIMA, adaptado ao posto de trabalho, com controlador de temperatura, para ser usado em linha de produção, com aplicação voltado exclusivo para uso de telefonia celular. 
9031.20.90 Banco simulador de estrada para testes, constituído por: quatro autuadores oleodinamicos; uma central hidráulica; um quadro elétrico de controle; um PC com instalado Software Microsoft Windows NT e acelerômetros.