Circular SECEX nº 45 de 22/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8438.50.00 | Máquina clipadora dupla, automática, para embutidos com calibres compreendidos entre 40 e 120 mm, com regulagem eletrônica e pressão de grampeamento pré-determinada, modelo CLP/2T. |
| 8452.10.00 | Máquina de costura JUKI, modelo CS122E11-3D64UT4, com 3 agulhas, braço ponto de cobertura inferior, com ajuste de comprimento do ponto por "push button". |
| 8460.29.00 | Máquina de retificar canais duplos de esferas homocinéticas, com lápis CBN e CORUMDUM, marca EX-CELL-0, modelo XG 681, com mesa indexadora circular de 180 graus, diâmetro 1500 mm de atuação eletromecânica, 4 dispositivos separados com ferramental HIRTH para montagem de mandris, com capacidade de produzir 2 peças a cada 58 segundos. |
| 8462.10.19 | Martelo de precisão para forjar marca BECHE E GROHS, tipo KGP 16, com capacidade nominal de 16 KJ máximo impacto, com acionamento hidráulico, 120 golpes por minuto e programação eletrônica CLP. |
| 8475.10.00 | Soldadora de percussão dupla F-18. |
| 8479.50.00 | Sistema de paletização marca ABB, modelo 3HXH7013-1, célula industrial com sistema de transferência de embalagens e paletes. |
| 9018.90.10 | Bomba injetora de contraste SPECTRIS RM. |
| 9018.90.10 | Bomba de infusão de contraste MARK V PLUS. |