A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, art. 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23 de junho de 1995, baixa a presente Circular.

1. Os agentes financeiros e/ou securitizadoras habilitados junto ao Agente Operador do FGTS interessados em atuar na intermediação de recursos do FGTS no exercício de 2009, deverão apresentar à CAIXA, na qualidade de Agente Operador, até 15.10.2008, ofício contendo a demanda estimada por recursos para aplicação no referido exercício, discriminados por Programa e Unidade da Federação onde serão aplicados os recursos.

1.1. Para tanto, os agentes financeiros devem enviar juntamente com o referido ofício o anexo I desta Circular devidamente preenchido e assinado por seu representante legal.

1.2. Ao elaborar suas propostas vinculadas à área de habitação, os agentes financeiros devem considerar os limitadores e condições de aplicação dos recursos previstos no item 4 do Capítulo II dos Manuais de Fomento - Pessoa Física e do Programa Pró - Cotista e no item 3 dos Capítulos III e IV do Manual de Fomento - Pessoa Jurídica, que estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

2. As informações recebidas serão utilizadas para a elaboração do orçamento e plano de contratação e metas físicas do FGTS para o exercício de 2009, não implicando em compromisso de alocação de recursos pelo Agente Operador.

3. Depois de concluído o processo de aprovação do orçamento pelo Conselho Curador do FGTS, o Agente Operador alocará, conforme o caso, os valores destinados aos agentes financeiros.

4. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO

Vice-Presidente

Demanda para Contratação com Recursos FGTS

Orçamento 2009

Agente Financeiro:

CNPJ:

Programa:

( * ) Apenas para os programas da Área de Habitação Popular.

OBS.:

1. Deve ser preenchido um quadro para cada programa que o agente pretende atuar;

2. Considerar que para os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção a demanda deve prever:

a) a aplicação de, no mínimo, 50% dos recursos em imóveis novos;

b) volume de recursos previstos para aplicação em unidades habitacionais destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.875,00;

c) o valor estimado para concessão de Descontos, na forma prevista na RCCFGTS nº 460/04 e nas demais normas complementares, para atendimento à famílias com renda de até R$ 1.875,00, ou outro valor que seja instituído pelo Conselho Curador do FGTS.

(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 23.09.2008, Seção 1, pág. 55.