A Presidenta da Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA.

A distribuição dos recursos destinados ao Fundo para Desenvolvimento das Loterias será mantida da seguinte forma:

- 75% destinadas às ações promocionais;

- 25% aplicados em desenvolvimento tecnológico e modernização das loterias administradas pela CAIXA.

Fica revogada a Circular CAIXA nº 435/2008, publicada no DOU nº 112 - Seção 1, de 13 de junho de 2008, assim como o item 8.1.1 da Circular CAIXA nº 441/2008, publicada no DOU nº 147 - Seção 1, de 1º de agosto de 2008.

A presente Circular CAIXA entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO