Circular SECEX nº 44 de 20/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2006
Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO EM ESTUDO | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
2815.20.00 | -Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | 6 | 2815.20.00 | -Hidróxido de potássio (potassa cáustica) | 8 |
2915.90.21 | Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico) | 2 | 2915.90.21 | Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico) | 12 |
3002.10.38 | Bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab (DCI)-ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) | 0 | 3002.10.38 | Adalimumab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab (DCI)-ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) | 0 |
3002.10.39 | Outros | 2 | 3002.10.39 | Outros | 2 |
3003.39.36 | Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto | 0 | 3003.39.36 | Formestano; fulvestranto | 0 |
3003.39.39 | Outros | 8 | 3003.39.39 | Outros | 8 |
3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido | 0 | 3003.90.88 | Amprenavir; aprepitanto; capecitabina; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido | 0 |
3003.90.89 | Outros | 8 | 3003.90.89 | Outros | 8 |
3003.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina | 0 | 3003.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina | 0 |
3003.90.99 | Outros | 8 | 3003.90.99 | Outros | 8 |
3004.39.36 | Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto | 0 | 3004.39.36 | Formestano; fulvestranto | 0 |
3004.39.39 | Outros | 8 | |||
3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido | 0 | 3004.90.78 | Amprenavir; aprepitanto; capecitabina; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosfato de fludarabina; fosamprenavir cálcico; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tenipósido | 0 |
3004.90.79 | Outros | 8 | 3004.90.79 | Outros | 8 |
3004.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina | 0 | 3004.90.95 | Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; mitotano; ormaplatina; propofol; sebriplatina; zeniplatina | 0 |
3004.90.99 | Outros | 8 | 3004.90.99 | Outros | 8 |
3208.20.10 | Tintas | 14 | 3208.20.1 | Tintas | |
3208.20.11 | À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, dos tipos utilizados para a fabricação de circuitos impressos | 2 | |||
3208.20.19 | Outras | 14 | |||
3702.44.29 | Outros | 14 | 3702.44.22 | Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, dos tipos utilizados para a fabricação de circuitos impressos | 2 |
3702.44.29 | Outros | 14 | |||
8540.40.00 | -Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 0BIT | 8540.40.00 | -Tubos de visualização de dados gráficos, em cores, com uma tela ("écran") fosfórica de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm | 8BIT |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInter-nacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT